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Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2007, 15h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

VÁRZEA GRANDE

Vereadores são obrigados a exonerar parentes

    O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Edil Moreira (DEM), está obrigado a exonerar todos os parentes dos colegas parlamentares dentro de 30 dias. É o que determina o juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Ele ordena que não deve restar no legislativo várzea-grandense um contratado que possua vínculos consanguíneos com os parlamentares. Devem ser dispensados ainda os cônjuges que ocupam cargos de comissão, função de confiança ou contratados temporários.

   O Ministério Público havia constatado a prática de nepotismo na Câmara. Preparou, então, uma ação notificou a Mesa Diretora, que ignorou o ultimato. O MP reagiu com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela. Foi acatada pelo magistrado.

    Segundo o juiz, a decisão não vai gerar nenhum prejuízo à Câmara.  "A Câmara poderá suprir imediatamente as vagas respectivas, de maneira absolutamente isenta e impessoal, atendendo aos princípios da eficiência e da imprescindível moralidade administrativa", diz o juiz em seu despacho.

  Só não se enquadram na determinação os parentes que fazem parte do quadro de carreira do legislativo, desde que não estejam diretamente ligados ao gabinete do parlamentar com o qual possui grau de parentesco, assim como nos casos em que o cargo nomeado seja do mesmo nível de carreira. O juiz alertou também para não haver prática do nepotismo cruzado. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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Comentários (7)

  • ELIFAS JOSE RIBEIRO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Será que não vai haver efeito suspensivo tbem????????

  • marcelo arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E A PREFEITURA TERÁ QUANTOS DIAS PARA DEMITIR OS PARENTES DO PREFEITO?

    NÃO ADIANTA MANDAR A CÂMARA DEMITIR E A PREFEITURA CONTINUAR NA MESMA.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM QUE FAZER ALGUMA COISA EM RELAÇÃO A ESTA FALTA DE ISONOMIA DE TRATAMENTO AOS PODERES.

  • gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vai fechar a Câmara.

  • Desconfiado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se isso ai realmente acontecer, quem vai trabalhar????Nos os simplicios mortais????Huuummmmm!!!!! será...

  • Maria Eugênia Guimarães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pena que isso não acontece nos poderes estaduais, é uma vergonha...é um tal de ...parente do judiciário contratado no executivo ou parente de deputado contratado no judiciário e etc... até quando?...

  • Luiz Inácio Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Exoneração de parentes não é e nunca foi problema para ninguém. Na prática o que acontecerá é que a Assembléia vai abrir vagas para parentes de outros poderes que empregarão os seus parentes desempregados. Assim, mudam-se as moscas, e a coisa continua a mesma.

  • alcantara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    POR QUÊ NÃO ACABA COM ESSA FARRA EM TODO OS PODERES NO PAÍS INTEIRO? VEZ POR OUTRA APARECEM ESTAS NOTICIAS NOS JORNAIS ISOLADAMENTE, O MP FEDERAL TEM QUE RESOLVER ISSO O MAIS RÁPIDO POSSIVEL.

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