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Quinta-Feira, 06 de Março de 2008, 23h:37 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

Volks indeniza cliente que teve carro incendiado

   A Volkswagen do Brasil foi condenada pelo juiz da Comarca de Araputanga, Jorge Alexandre Ferreira, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um cliente que  comprou uma Kombi nova que, com seis meses de uso, pegou fogo e ficou totalmente carbonizada, acarretando perda total. O veículo apresentou  problemas logo após a compra. O proprietário informou a concessionária por três vezes e não foi atendido até que o carro incendiou. 

  Em princípio, o proprietário alegou que sofreu prejuízos materiais e morais, já que não pôde mais utilizar o veículo para o trabalho, então sua única fonte de renda familiar. Na contestação, a Volkswagen alegou que houve ludibriação dos fatos como tentativa de enriquecimento ilícito sem justa causa. Segundo o magistrado, ficou claro o defeito de fábrica, pois o veículo pegou fogo seis meses após a compra, além de ter apresentado problemas de aquecimento de temperatura, assim como vazamento de combustível.

    O juiz Jorge Ferreira argumenta que o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos. 

   Ele afirmou ainda que o autor da ação teve o seu contrato de prestação de serviço cancelado pela prefeitura, e com isso, sofreu abalo emocional diante da angústia e preocupação frente à ausência de fonte de renda para efetuar pagamentos e arcar com as despesas da família. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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