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Quarta-Feira, 31 de Outubro de 2007, 10h:23 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

VARIEDADES

Voto do juiz José Zuquim contra Chica e Henry

 PROCESSO Nº 796/2007 – CLASSE XI.
           ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – CUIABÁ – REFERENTE AO PROCESSO N. 1427/2006 – CLASSE XV – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
           REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
           REPRESENTADOS: FRANCISCA EMÍLIA SANTANTA NUNES e PEDRO HENRY NETO
           
                      
           V O T O
           Eminentes pares.
           Douto Procurador Regional Eleitoral,
           O Código Eleitoral dispõe que todo brasileiro, eleitor ou não, é responsável pela fiscalização e atenção na lisura, normalidade e legitimidade das eleições. Quanto a estes brasileiros, estão esperando que nós, também brasileiros, enquanto julgadores, façamos valer a lei, e lhes demos o respaldo e segurança de que ela será aplicada, mormente quando clamada.
           Os autos cuidam de uma Representação Eleitoral proposta contra dois deputados - FRANCISCA EMÍLIA SANTANTA NUNES e PEDRO HENRY NETO, eleitos em 2006, onde são denunciadas irregularidades durante a campanha eleitoral, caracterizando a CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO.
           Pedi vista dos autos, porque, malgrado tenha ouvido com atenção as razões do douto relator, não me convenci da descaracterização dos fatos denunciados, e sobretudo porque me chama atenção o fato de que a Lei nº 9.840/99 foi a primeira e única lei oriunda de um projeto de iniciativa popular, subscrito por mais de um milhão de cidadãos brasileiros. E foi por seu intermédio, que introduziu-se na Lei das Eleições o art. 41-A, que pune com a cassação do registro e do diploma candidatos que praticaram a denominada “compra de votos” (ou captação ilícita de sufrágio).
           Esse é um fato de grande relevância, que requer uma cautela muito apurada de nós julgadores, haja vista que os olhos do povo brasileiro estão voltados para nossas decisões, na expectativa de um Brasil novo, de um país melhor; de um lugar onde haja punição para aqueles que ludibriam, articulam e escangalham a democracia, a escolha de voto.
           Aliás, O Min. Fernando Neves, ao examinar MC nº 994/MT, disse: “as alterações da Lei nº 9.504, de 1997, entre as quais consta a introdução do art. 41-A, vieram ao encontro da vontade da sociedade de ver rapidamente apurados e punidos os ilícitos eleitorais (...)” (Revista de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, nº 14, Jan/Março de 2003, pág. 274).
           Na hipótese, verifica-se que a representação relata a captação ilícita de sufrágio. Esta prática, infelizmente, sempre fez parte da História nacional. Às vezes se apresenta de modo direto, afrontoso. Outras vezes ocorre de forma sutil, mas igualmente ilícita, imoral, ultrajante.
           O processo eleitoral é o procedimento legal, sadio, onde os candidatos buscam captar os votos dos eleitores. A disputa também deve ser feita com lisura. O convencimento dos eleitores é, em uma última análise, o fim da campanha eleitoral. Porém, este convencimento não pode ser maculado, feito por meio de técnicas e formas que viciem a vontade livre e soberana dos cidadãos votantes, deflagrando neles um sentimento de gratidão pelos candidatos.
           O eminente relator concluiu em seu voto que as provas colacionadas aos autos são frágeis, portando incapazes de sustentar a representação. E, por isto, a julgou improcedente.
           Data venia ao ilustre relator, sem prejuízo de todo respeito que nutro pela sua pessoa e pela sua opinião jurídica, divirjo do seu voto, por entender que os elementos existentes no processo autorizam a procedência da representação.
           É certo que no conjunto dos depoimentos constatam-se lacunas e ausência de palavras mais diretas e eficazes para caracterizar a captação ilícita de sufrágio. Todavia, vejo elementos nos autos que me levam a concluir pela veracidade dos fatos narrados, e, consequentemente, entender que houve a captação ilícita de sufrágio, ou “compra de votos”, ou “aliciamento de eleitores” – já que todas são formas de denominar a conduta que entendo tenha restado configurada no ato da Lucélia Pereira Neves, com a anuência dos representados.
           Com efeito, da mesma forma que ressaltou o nobre relator, um documento que me chamou a atenção nos autos foi o auto de constatação da lavra do Sr. Oficial de Justiça (fls. 12), mas não como uma prova desassociada das demais, ao contrário, vejo-o como uma prova que merece credibilidade, tanto em razão de se tratar de um documento lavrado por servidor público, de quem se espera seriedade e lisura na diligência, como pelo fato de não ter sido desconstituída. Ademais, em nenhum momento foi levantada a hipótese de parcialidade deste servidor. Não houve sequer menção de que ele tivesse interesse na causa, ou lhe foram imputados quaisquer atos capazes de ferir a fé pública do documento.
           Disse o Sr. Oficial de Justiça, no auto, ao se referir à constatação feita junto à Sra. Lucélia:
           (...) ela disse que trabalha para os dois candidatos, chegando a falar com certa euforia que os mesmos estão praticamente eleitos (...) ela disse que era pra levar a receita, poderia ser até uma receita velha, que era só tirar xerox e apresentar para ela que ela liberava o medicamento, mas que teria que votar para os candidatos Chica Nunes e Pedro Henry (...) (destaquei).
           Importante frisar, também, que, no momento em que a Sra. Lucélia foi prestar declarações em Juízo, o MM. Juiz Eleitoral achou por bem convocar o Sr. Oficial de Justiça subscritor do auto de constatação, para confirmar se a pessoa com quem conversou tratava-se de Lucélia Pereira Neves, e se coincidia com aquela presente na audiência. Indagado, respondeu que sim.
           A Sra. Lucélia, além, de servidora pública municipal, lotada no posto de saúde, do Bairro Pedra 90 (onde constatou-se a entrega de medicamentos, em troca de votos), ainda é presidente de bairro, conforme ela própria declarou.
           Assim, não obstante tenha ela dito que não fez campanha política para nenhum candidato, a simples experiência mediana de qualquer um de nós, que somos conhecedores das razões e da forma que trabalha um presidente de bairro, não nos deixa admitir, e também não é razoável crer que não tenha ela articulado campanha política. Mesmo porque, o depoimento de testemunhas confirma a tese da captação ilícita de sufrágio.
           A testemunha Nilza Ferreira Batista, disse em Juízo:
           “(...) que já viu reuniões com idosos e hipertensos (..) que chegou a ver Lucélia conversando no posto de saúde com aproximadamente oito idosos, e junto com a Lucélia estava a Márcia (...) a qual trabalha com Chica Nunes (...) Lucélia apoiou os candidatos Chica Nunes e Pedro Henry e trabalhou pedindo votos para referidos candidatos. (...) sabendo que Lucélia estava pagando R$20,00 (vinte) reais para afixar a propaganda de Chica Nunes nas casas, esclarecendo que quem aceitava afixar o ‘santão’, recebia este valor. (...) que Márcia e o motorista de Chica Nunes estavam todos os dias no ‘postinho’ de saúde (...) (destaquei)
           Verifica-se desse depoimento, que a Sra. Lucélia trabalhava na campanha dos representados, porque a presença da pessoa nominada “Márcia” (que trabalhava com Chica Nunes) e o motorista, evidenciam a sua ligação com os candidatos. Sendo assim, exercia sua atividade no Posto de Saúde, captando votos e mantinha consigo material de propaganda dos representados. O fornecimento deste material, indubitavelmente, caracteriza pedido de votos aos eleitores, e, quando fornecido e paga a sua fixação, resulta conduta em abuso do poder econômico.
           Outro fato grave, que caracteriza a venda de votos, foi relatado pela testemunha Maria Vaz Catarina (fls. 72) ao dizer que:
           (...) no mês de julho participou de uma reunião com Lucélia no posto de saúde (...) nesta reunião foi prometido muita melhoria na parte social para os idosos e foram doados cobertores em troca do voto para a candidata Chica Nunes; que Lucélia pedia para votar em Chica Nunes e Pedro Henry porque, se eles fossem eleitos, ela teria mais força (...) que Lucélia trabalhou durante a campanha eleitoral para Chica Nunes e Pedro Henry (...)(destaquei).
           Percebe-se à luz desses depoimentos, corroborado pelo auto de constatação, que não há dúvida de que a vontade popular foi aliciada pela doação de cobertores e a facilitação ao recebimento de medicamentos do Posto de Saúde do Bairro Pedra 90. Ficou, assim, tipificada a hipótese do art. 41-A, porque foi evidente a intenção de se obter votos.
           Diz o dispositivo:
           Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, (...). (destaquei).
          
           A jurisprudência do TSE assim se manifesta:
           “Captação ilícita de sufrágio. Configuração. Art. 41-A da Lei no 9.504/97. Verificado um dos núcleos do art. 41-A da Lei no 9.504/97 – doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza – no período crítico compreendido do registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, presume-se o objetivo de obter voto, sendo desnecessária a prova visando a demonstrar tal resultado. Presume-se o que normalmente ocorre, sendo excepcional a solidariedade no campo econômico, a filantropia.”
           (Ac. de 7.3.2006 no REspe no 25.146, rel. Min. Gilmar Mendes, red. designado Min. Marco Aurélio.).
          
           De fato é o que ocorre. Faz parte da triste História e realidade da política brasileira. Os candidatos, por meio de seus cabos eleitorais, ou até pessoalmente, acobertados pelo manto da filantropia, manipulam, aliciam, e “compram” a vontade dos eleitores, e, quase sempre, dos eleitores pobres, moradores de periferia, carentes em diversos aspectos materiais.
           Disse o Ministro Marco Aurélio, quando do julgamento do Recurso Ordinário 882-SP:
           (...) a lei não proíbe a filantropia, a ação social, assim como não veda aos candidatos fazer propaganda eleitoral no trimestre que antecede a data do pleito. o que a norma legal proíbe é o oportunismo eleitoreiro, a mercancia, a compra e venda, a troca da vantagem pessoal pelo voto do eleitor, a exploração da miséria material e política, a corrupção eleitoral, o desvirtuamento da vontade popular. (...)”
           É certo que alguns não admitem a caracterização deste ilícito, quando a conduta não é praticada diretamente pelo candidato. Todavia, como bem ressaltou o douto Procurador Eleitoral (fls. 06), “(...) tendo em vista os bens e as vantagens oferecios ou proporcionados aos cidadãos (...) Isso é o quanto basta para a incidência das sanções cominadas no art. 41-A da Lei 9.504/97. A figura ali descrita não exige pedido explícito de votos, tampouco requer o envolvimento direto do candidato na negociata. De outro modo não poderia ser mesmo, salvo se se quisesse atribuir à norma uma interpretação que lhe aniquilasse toda a efetividade, e, ao legislador, uma ingenuidade pouco distante da total alienação.”
           Ademais, esse entendimento se coaduna com a atual jurisprudência do TSE sobre o tema, segunda a qual, a participação do candidato na captação ilícita de sufrágio há de ser analisada pelo prisma teleológico da norma, sob pena de esvaziar-se o conteúdo do dispositivo. Confira-se:
           “Eleições 2000. Investigação Judicial. Art. 41-A da Lei n° 9.504197. Decisão regional. Improcedência. Captação ilícita de sufrágio. Condenação. Necessidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula-STF no 279. Ilícito eleitoral. Desnecessidade. Participação direta. Candidato. Possibilidade. Anuência. Conduta. Terceiro.
           1-2 (omissis).
           3. Para a caracterizção da infração ao art 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos tenha sido praticado diretamente pelo candidato, mostrando-se suficiente que, evidenciado o benefício, haja participado de qualquer forma ou com ele consentido. Nesse sentido: Acórdão n° 21.264. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no REspe n° 21.792!MG, Rei. Mi Caputo Bastas, DJ de 21.10.2005)
          
           “(...) Representação. Captação ilícita de sufrágio. Art. 41-A da Lei n° 9.504/97. Desnecessidade de nexo de causalidade. Anuência do candidato.
           1. Manutenção em período eleitoral de ‘cursinho pré-vestibular’ gratuito e outras benesses, às vésperas da eleição, revelam o EDclAgRgREspe n 25.878/RO. 9
           intuito do candidato em obter votos.
           2. Para caracterização da conduta ilícita é desnecessário o
           pedido explícito de votos, basta a anuência do candidato e a
           evidência do especial fim de agir. (.. )“
           (RO n° 773/RR, Rei. p/ acórdão Mm. Carlos Velioso, DJ de 6.5.2005)
           ‘Eleitoral. Representação: Prática de conduta vedada pelo art. 41-A da Lei n° 9.504/97, acrescentado pelo art. 10 da Lei n° 9.840, de 28.9.99: Compra de votos.
           V - para que ocorra a violação da norma do art. 41-A, não se torna necessário que o ato de compra de votos tenha sido praticado diretamente pelo próprio candidato. É suficiente que, sendo evidente o benefício, do ato haja participado de qualquer forma o candidato ou com ele consentido: (Ag n° 4. 360/PB, Mm. Luiz Carlos Madeira; REspe n° 21. 248/SC, Mm. Fernando Neves; REspe n° 19. 566!MG, Mi Sálvio de Figueiredo.
           Vi— Recurso especial conhecido como ordinário e provido.” (REspe no 21.264, Rei. Mm. Canos Velioso, DJ de 27.4.2004) (grifei)
           Na mesma direção, entendeu o TSE, em recente pronunciamento (REspe no 26.118/MG, Rei. Mi Gerardo Grossi, sessão de 1°.3.2007), que resta configurada a violação ao art. 41-A da Lei n° 9.504/97 mesmo em caso de pagamento para abstenção do voto, posição que demonstra a preocupação daquela Corte com a efetiva repressão do ilícito.
           Os depoimentos, o auto de constatação, enfim, o conjunto dos documentos no processo foram suficientes para formarem o meu convencimento, de forma a concluir que a Sra. Lucélia, como funcionária da Prefeitura, lotada num posto de saúde de um bairro de periferia, usou a máquina administrativa do Município para fazer campanha para os representados. E mais grave: com a anuência e sob a orientação dos representados, “permutou” a entrega dos remédios do posto, por votos; subsidiada pelos candidatos, usou de pessoas carentes, doentes, e hipossuficientes, para, em troca de cobertores, e promessas de vantagens, obter votos para seus candidatos.
           Não bastasse, com R$20,00 (vinte Reais) – dinheiro fornecido pelos candidatos, “comprova um espaço nos lares dessas pessoas”, para afixar o chamado “santão”, destes.
           Ora, se isto não é captação ilícita de sufrágio, hei de admitir que não soube fazer uma interpretação correta do art. 41-A, da lei 9.504/97.
           Peço sinceras escusas para aqueles que concluíram em sentido contrário, mas mesmo dentro da minha simplicidade racional e limitado saber jurídico, não preciso de outros elementos, para concluir pela procedência da representação.
           Verifico, então, configurados tanto a captação ilícita de sufrágio, quanto os gastos ilícitos de recurso, e, ainda, a propaganda eleitoral irregular, de forma que, pelas razões expostas, entendo por bem julgar procedente a representação, e, consequentemente, cassar os diplomas de FRANCISCA EMÍLIA SANTANTA NUNES e PEDRO HENRY NETO, aplicando-lhes, ainda, cumulativamente, a pena de multa de quinze mil UFIR para cada um dos representados.
           É como voto.

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