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Quinta-Feira, 04 de Outubro de 2007, 21h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

EMBATE JURÍDICO

Voto do ministro Mello cassa Rabello e Maluf

   O ministro do Supremo, Celso de Mello, deu seu voto pela validade da fidelidade partidária. Ele entende que o mandato é do partido. Defende que só deverão estar sujeitos à perda de mandato os parlamentares que trocaram de partido após 27 de março desde ano, quando assim decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar está 1 a 1.

    Se prevalecer a decisão de Mello, dois deputados estaduais de MT seriam cassados: Guilherme Maluf, que trocou o PSDB pelo PMDB, e Walter Rabello, que saiu do PMDB e foi para o PP. Nesse caso, os que trocaram de partido antes da decisão do TSE não estão sujeitos à cassação. Porque o entendimento anterior do Supremo avalizava a troca de partidos (eles não estavam obrigados à cumprir a fidelidade partidária).

(Atualização às 17h10) - Caso a maioria dos 11 ministros do STF vote com a tese de Celso de Mello, que considera infiéis e, portanto, sujeito à cassação de mandato, somente aqueles parlamentares que trocaram de legenda após 27 de março deste ano, teriam os mandatos preservados os seguintes deputados estaduais: João Malheiros, Wagner Ramos, Sérgio Ricardo, Mauro Savi, Roberto França e Sebastião Rezende. No caso dos federais, Homero Pereira não teria o mandato cassado.

(Atualização às 17h40) - Com o voto da ministra Carmem Lúcia, o placar fica em 2 a 1 pela fidelidade partidária, com validade após 27 de março último. Carmem Lúcia é relatora do mandado de segurança impetrado pelo DEM. Ela entende, assim como votou o seu colega Celso de Mello, que o mandato parlamentar pertence ao partido, não ao seu titular. Assim, se prevalecer essa tese, os parlamentares que trocaram de partido depois de março devem perder o mandato. Rabello e Maluf começam a passar mal.

(Atualização às 18h) - Há controvérsia sobre a data de filiação dos deputados estaduais mato-grossenses que deixaram o PPS do ano passado e foram para o PR. O ato em que o governador Blairo Maggi oficializou seu ingresso no PR foi em 5 de março deste ano, numa solenidade no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Todos os parlamentares infiéis estavam presentes. Alguns, porém, deixaram para homologar a filiação depois. Se a filiação oficial ocorreu depois de 27 de março, eles devem correr risco de perder o mandato, caso prevaleça a tese dos ministros Celso de Mello e Carmem Lúcia. Dos 11 ministros, 3 votaram até agora. O placar está em 2 a 1 pela fidelidade partidária pós-27 de março.

    O ministro do Supremo, Celso de Mello, deu seu voto pela validade da fidelidade partidária. Ele entende que o mandato é do partido. Defende que só deverão estar sujeitos à perda de mandato os parlamentares que trocaram de partido após 27 de março desde ano, quando assim decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar está 1 a 1.

    Se prevalecer a decisão de Mello, dois deputados estaduais de MT seriam cassados: Guilherme Maluf, que trocou o PSDB pelo PMDB, e Walter Rabello, que saiu do PMDB e foi para o PP. Nesse caso, os que trocaram de partido antes da decisão do TSE não estão sujeitos à cassação. Porque o entendimento anterior do Supremo avalizava a troca de partidos (eles não estavam obrigados à cumprir a fidelidade partidária).

(Atualização às 18h50) - O placar no julgamento do Supremo está agora em 2 a 2. O ministro Ricardo Lewandowski votou contra a cassação do mandato por infidelidade partidária, a exemplo do seu colega Eros Grau.

(Atualização às 19h) - O ministro Carlos Alberto Direito acompanhou os três relatores dos mandados de segurança sobre fidelidade partidária (Cármen Lúcia - na ação do DEM-, Celso de Mello - na do PSDB - e Eros Grau - na do PPS). Dessa forma, ele negou os pedidos de perda de mandato dos parlamentares que trocaram de legenda .

(Atualização às 19h50) - O placar já está em 3 a 3. O último voto foi do ministro Joaquim Barbosa. Ele foi contra a cassação dos infiéis. Três ministros defendem a tese de que o mandato parlamentar pertence ao partido, não ao seu titular. São eles: Celso de Mello, Carmem Lúcia e Carlos Alberto Menezes Direito. Nesse caso, estão sujeitos à cassação os deputados que trocaram de partido depois de março último. Por outro lado, três ministros são contrários, sendo eles Joaquim Barbosa, Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Agora, faltam votar Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Ellen Gracie.

(Atualização às 20h30) - O ministro Carlos Ayres Brito bateu duro. Ele votou pela cassação dos parlamentares que trocaram de partido desde o início da atual legislatura e não a partir de março deste ano. Agora, o placar está 4 a 3 em favor da cassação do mandato dos infiéis. Ao todo são 11 ministros.

(Atualização às 20h50) - Placar contra infiéis é de 5 a 3

   O ministro Cesar Peluso deu o quinto voto pela cassação do mandato de deputados que trocaram de partido depois de 27 de março deste ano, data em que o TSE decidiu que o mandato pertence ao partido, não ao seu titular. O placar já chega a 5 x 3. Os infiéis voltam a passar mal.

(Atualização às 21h20)- Infiéis serão cassados

   O ministro mato-grossense Gilmar Mendes acaba de dar o seu voto favorável ao entendimento de que o partido é dono do mandato. Na sua interpretação, ficam sujeitos à perda de mandato os deputados que trocaram de partido depois de 27 de março.  O placar agora está em 6 a 3 pela cassação dos infiéis. Faltam votar somente dois: ministros Marco  Aurélio de Melo e Ellen Gracie. O placar não deve alterar mais. Maluf e Rabello voltam a entrar em desespero.

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Comentários (5)

  • ALERTA !! | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Uai, os deputados federais Valtenir Pereira (PSB) e Carlos Abicalil também não correm o risto de terem seus mandatos cassados na Câmara Federal. A matéria cita apenas o deputado Homero Pereira.. PQ????

  • SILVIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A MATERIA VERSA SOBRE FIDELIDADE

    VALTENIR E ABCALIL SÃO FIÉS

  • Ederson Matos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Creio que algumas pessoas desconhecem o que significa filiação partidária. O Dep Valtenir foi eleito pelo PSB onde encontra-se até hoje desempenhando sua função de Deputado federal de forma séria, honesta e comprometida com os interesses da sociedade. O mesmo acontece com o Dep Carlos Abicalil.

  • SEBASTIAO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O DEP GUILHERME MALUF E BEM ASSESORADO POIS MESMO NAO DESFILIO DO PSDB E NEM FILIO NO PMDB.

  • AMADO DE OLIVEIRA FILHO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sr Editor

    Noto que Vossa Senhoria não vem esclarecendo ao público a real situação dos parlamentares federais. Assim, à guisa de esclarecimento público, me manifesto, contribuindo com esse Portal, o seguinte:

    a) No atual momento, o STF consagra a opinião do Dep. Homero de que o mesmo mudou de partido orientado pelo principio da legalidade e, em especial aos principios constitucionais;

    b) Esclareço aos cidadãos de MT de que o STF garante a manutenão dos mandatos de todos os parlamentares federais do Estado de Mato Grosso, portanto, cabe aos mesmos, doravante, apenas trabalharem pelo desenvolvimento de nosso Estado.

    c) Destarte, às manifestações dos senhores ministros, também, nos remete à reflexão de que os Partidos Políticos, precisam, de agora em diante, abrirem às suas portas de fato para a sociedade, afinal, a sociedade entendeu a importância que reveste a figura de um partido político.

    Obrigado

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