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Sexta-Feira, 30 de Outubro de 2009, 13h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

MEIO AMBIENTE

ZSEE deve vigorar apenas no final do mandato de Silval

   O governo do Estado quer aprovar o projeto que cria o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso em novembro. Blairo Maggi (PR) afirmou que há um entendimento neste sentido devido ao fato do zoneamento ser um instrumento fundamental para ajudar na implementação do MT Legal e para definir as questões ambientais no Estado. “Os deputados se comprometeram em votar a proposta já no próximo mês, afinal, ela ainda terá de passar por um longo trâmite até ser avalizada pelo presidente da República”, explica Maggi. A expectativa, segundo ele, é que o zoneamento demore pelo menos seis meses para vigorar em sua plenitude. “Pelo que observamos, deve demorar seis meses, mas pode até sair com maior rapidez. Vamos ver o que acontece”, diz Maggi. Assim, o projeto entraria em vigor no meio do ano que vem, quando o vice Silval Barbosa (PMDB) já estivesse efetivado como governador, já que Maggi deve sair em abril para disputar o Senado nas eleições de outubro. 

  A aprovação do ZSEE, segundo o republicano, é fundamental para dar mais clareza a atividades como a pecuária, agricultura, zonas de preservação e outras que poderão ser exploradas. O projeto é tido também, como uma espécie de ferramenta para dar mais consistência ao Programa MT Legal, que será lançado oficialmente em 16 de novembro com a entrega das primeiras certidões em Lucas do Rio Verde. “Todas as propriedades do município estarão regularizadas”, conta Maggi.

  Ele lembra que o MT Legal está sendo feito em parceria com os prefeitos. Assim como em Lucas do Rio Verde, as próximas cidades onde o MT Legal vai chegar são Sorriso, Marcelândia e Juara. “Não se trata de uma anistia, mas sim da possibilidade de que todas essas propriedades se tornem legais e isso tem um preço”, argumenta o governador.

  Antes de ser levado ao plenário da Assembleia, o ZSEE tem que ter o aval das comissões de Constituição e Justiça e Especial do Zoneamento. O projeto é polêmico e vem sendo debatido desde o ano passado. Além dele, espera-se que o novo Código Ambiental seja aprovado logo para que toda a legislação de Mato Grosso e do país tenha novas regras que norteiem o crescimento sustentável, prevendo, inclusive, punições a quem desrespeitá-los. “É lógico que nem todo mundo respeita as leis, mas o Estado tem que ter mãos firmes para que elas sejam cumpridas”, pondera Maggi. (Patrícia Sanches)

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Comentários (3)

  • henrique dias | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    o problema justino, é que o próprio ministério do meio ambiente enviou um mensageiro naquelas audiências dos produtores rurais para alterar o zoneamento com o objetivo de atender os interesses do agronegócio. o ministério do meio ambiente no governo lula há muito tempo deixou de defender o meio ambiente, foi só no período de marina silva e gilney viana. hoje, o ministério ficou fantoche nas mãos de segmentos econômicos interessados em priorizar a reprodução do capital em detrimento de distribuição de renda e preservação do meio ambiente. acho que a maior revolta se esse famigerado e fraudulente zoneamento for aprovado pela assembléia e depois pelo conama será a revolta popular e conta que será paga nas urnas ano que vêm. ninguém consegue mais manipular a opiniao publica tão facilmente como essa turma da botina imaginam. o povo está de olho, e de olhos bem abertos, vêm o troco em 2010 com a reprovação dos governos blairo e lula, esperem e vão ver.

  • pedro vinicius de arruda sampaio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    porque será tanta pressa para aprovar o zoneamento agrícola e o tal do mt ilegal???? não adianta pressa para aprovar, que o próximo governador vai derrubar com certeza esse esquema fraudulento do zoneamento para favorecer meia dúzia de produtores rurais e de tentativa de flexibilizar a legislação para estimular mais desmatamento. ninguém é burro, a sociedade está percebendo esta articulação deslavada contra o meio ambiente e o primeiro ato do próximo governador será a de tornar nulo esse zoneamento de araque,como também a ilegalidade do mt legal.

  • Justino Bechara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não podemos esquecer que o ZSEE tem que ser aprovado pelo CONAMA. Se os deputados atenderem a demanda do povo da botina, não passa no CONAMA nem com reza brava.

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