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Terça-Feira, 10 de Junho de 2014, 16h:12 | Atualizado: 10/06/2014, 16h:56

Fiscalização

Empresário denuncia perseguição do Procon e acionará Justiça; órgão nega

Jacques Gosch/Rdnews

Capa Lelis

 Placa indicando capacidade máxima de lotação, afixada em local que fiscais julgaram inadequado, gerou multa que ainda será calculada no prazo de 30 dias 

Jacques Gosch/Rdnews

Capa Lelis

 Empresa alega que foi classificada como Categoria A pela Vigilância Sanitária

Fiscais do Procon aplicaram multa na Lélis Peixaria por julgarem que a placa indicando a capacidade máxima do restaurante está afixada em local inadequado e que a lista de preços não estava exposta na parte externa do estabelecimento. O valor ainda não foi calculado pelo órgão fiscalizador, que deve notificar a empresa em até 30 dias.

O empresário Lélis Fonseca afirma que está sendo perseguido pelo Procon. Em entrevista ao Rdnews, relatou que, nesta segunda (9), por volta das 15h20, duas fiscais chegaram à peixaria para conferir itens como Código de Defesa do Consumidor, exposto em local visível, e cardápio impresso em braile. “Como não encontraram irregularidades, resolveram implicar com a placa e com a lista de preços, que foi recolhida após o fechamento.  Nos multaram sem chance de defesa. Isso desestimula os empresários que respeitam as normas legais”, lamenta.

Lélis também lembra que a peixaria é um dos poucos estabelecimentos cuiabanos certificados com Categoria A, pela Vigilância Sanitária. Além disso, dispõem de cardápio em inglês, garçons bilíngues e instalações adaptadas para portadores de necessidades especiais. “Enquanto isso, empresas que não tem as condições mínimas para funcionar não são perturbadas pelo Procon”, reclama.

Neste sentido, o empresário ressalta que a peixaria funciona há 10 anos e sempre esteve em situação regular perante a Prefeitura de Cuiabá, Vigilância Sanitária e outros órgãos de fiscalização. Por isso, considera a multa aplicada pelo Procon como afronta ao histórico da empresa e promete contratar advogados para contestá-la na Justiça e buscar as reparações cabíveis.

Outro lado

O gerente de Fiscalização e Controle do Procon, Ivo Vinicius Firmo, garante que o órgão não persegue nenhuma empresa. O servidor explica que a atuação ocorreu porque a Lélis Peixaria não se adequou a itens elencados ainda em janeiro, quando fiscais visitaram o estabelecimento orientando sobre questões que não estavam obedecendo às determinações legais.

Entre os itens irregulares, cita que a placa indicando a capacidade  estava afixada dentro do estabelecimento e não existia lista de preços na parte externa da peixaria.  Firmo também assegura que a fiscalização está ocorrendo em hotéis e restaurantes de toda a Baixada Cuiabana. “Creio que o empresário não compreendeu o propósito da ação. Sendo assim, ele tem direito de fazer a contestação no prazo legal”, conclui

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Comentários (17)

  • Marcela | Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014, 14h56
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    Queria saber em que fundamento este empresário processará o Procon?! Ele está sendo "perseguido"? Oi? pelo que entendi ele só foi multado essa vez e por coisa básica, por não cumprir o aviso que foi lhe dado antes de ser autuado, ele teve tempo para corrigir e não o fez! É um absurdo mesmo, o Procon está apenas defendendo os nossos diretos de consumidor.

  • tatiane veloso | Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014, 14h08
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    é uma pena!! queria que toda sujeirada do PROCON fosse varrida

  • alves | Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014, 12h44
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    oi! amigo. você ainda não sabe o que eles querem? o governo e os órgão estão querendo é arrecadar. você não sabe que estamos em ano eleitoral? fique de olho! todo dinheiro é pouco, e quem paga essas contas são as empresas. Entenda uma coisa. a sempre alguém para defender o trabalhador de todas as áreas, o agricultor, o agro-negocio e industriário de diversos seguimentos. mas quanto ao varejista não ha quem os defenda da muitas fiscalização sedenta por arrecadações.

  • ISIS | Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014, 09h51
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    ESTÃO CENSURANDO A VERDADE COLOCADA ACERCA DO PROCON

  • silva1 | Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014, 09h36
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    Estranho como quem procura estar mais certinhos é que são incomodados. Os demais fica a "deus dará" amontoando gente e servindo mal...

  • Silva | Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014, 09h08
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    É incrível como gostam de perturbar os empresários e extorquir com multas infundadas, e não fazer o trabalho deles, estes fiscais que não tem competência. Se querem que se cumpra a Lei, exija de todos os restaurantes de Cuiabá. dá pra contar no dedo qual restaurante tem cardápio e limite de lotação nesta cidade. Absurdo isso. Imagina esses incompetentes fazendo essa visita no São Gonçalo Beira Rio??? Não lembro de um restaurante que vou em Cuiabá com estas informações na porta. E sinceramente, isso não vai fazer diferença. Realmente no Rio e em SP na maioria dos restaurantes tem, mas também não vejo isso como progresso, avanço. Existem situações que precisam de mais cuidado em nossa cidade.

  • André | Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014, 08h59
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    "A relação de preços deverá ser também afixada, EXTERNAMENTE, NAS ENTRADAS DE RESTAURANTES, bares, casas noturnas e similares." (art. 8, §2º, do Decreto Federal n. 5.903, de 20.9.2006, que regulamenta a Lei Federal n. 10.962/90). Basta a leitura desse dispositivo legal para verificar que a exigência é da Lei, de modo que outra não poderia ser a atitude de uma fiscalização. Portanto, causa curiosidade em saber qual seria o argumento do empresario em juízo para se considerar "perseguido". O Decreto Federal citado acima apenas concretiza o direito à informação do consumidor garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso é que o consumidor tem o direito de tomar conhecimento dos preços praticados pelo restaurante antes mesmo de entrar nele, para saber, desde já, se os preços ali praticados correspondem às suas possibilidades e para evitar que o consumidor se sinta constrangido em se retirar do estabelecimento caso, apenas depois de já acomodado, verificar no cardápio interno que os preços praticados eventualmente são salgados demais para o seu bolso (tendo que se levantar e sair depois ou se sentir constrangido para tanto). Essa disposição da lei, portanto, busca efetivamente proteger o consumidor quanto à essas situações que possam causar certo desconforto/constrangimento. Quanto a exigência de cartaz ou similar afixada de forma ostensiva e visível na entrada do estabelecimento com informação sobre a capacidade máxima de lotação (e sobre a existência de alvará de funcionamento e alvará do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade), também busca garantir não só a segurança do consumidor no estabelecimento, mas também o direito à informação que o consumidor possui de tomar conhecimento de forma clara sobre a segurança do local que entra e frequenta. Essa exigência, à propósito, é expressa no art. 4º da Portaria n. 3.083, de 25 de setembro de 2013, editada após o caso da "Boate Kiss". Assim, sem embargo das dificuldades do empresariado brasileiro (que antes mesmo de o ser já conhece os ônus e também os bônus da atividade que exerce), mas parece claro que outra não poderia ser a atitude de uma fiscalização e que, não havendo outros argumentos, restou à empresa apenas a via dessa espécie de acusação, ao invés de simplesmente reconhecer eventual erro e procurar se adequar às exigências da lei, independentemente da fiscalização do PROCON.

  • LELISLAINE | Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014, 07h02
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    LELISLAINE, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • mari | Terça-Feira, 10 de Junho de 2014, 23h12
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    Fico chocada com as palavras do empresario. Se esta no mercado a tanto tempo, deve saber que claro que há prazo para defesa nesses processos. Nao fale uma besteira dessas! E nem que nao houve irregularidades, e que implicaram com 2 coisas, pq estas sao simplesmentes 2 irregularidades aos direitos do consumidor. Basta ir em qualquer grande capital como Rj e SP para ver que o cardapio e outras informacoes ficam logo na entrada do estabelecimento. Ainda bem que em Cuiaba tbm estamos avancando nesse sentido. E como dito na materia, esta sendo cobrado em toda a capital. Um pouco mais de cuidado ao publicarem esse tipo de coisa. Para quem nao entende, vai achar que é verdade. Muito curiosa em saber baseado em que esse empresario vai entrar na justica

  • José Ricardo Simione | Terça-Feira, 10 de Junho de 2014, 23h05
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    A estratégia mais antiga de qualquer infrator: desqualificar quem apura as suas irregularidades. A sociedade cansou disso. Cumpra lei e não terá ninguém "perseguindo" você. Estes são os mesmos que poluem as redes sociais criticando os erros de todo mundo, mas não tem o menor compromisso social em cumprir aquilo exigido pela legislação.

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