Advogados públicos federais reivindicam valorização e autonomia para as funções
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Categoria aderiu a mobilização nacional realizada nesta quarta e pede autonomia para exercer função
A Advocacia Pública Federal realizou paralisação nesta quarta (1º), como ato de protesto, com objetivo de chamar a atenção da sociedade para os problemas estruturais que estão enfrentando. Entre eles, a falta de estrutura predial, logística e de pessoal, especialmente os lotados em cidades do interior, além de uma notada defasagem remuneratória. O manifesto ocorreu em todo País.
Também foi exposto pela categoria que os motivos não ameaçam apenas a dignidade e a saúde de seus membros, mas a sociedade brasileira que com tributos custeia o Estado e espera medidas concretas de valorização dos agentes. Segundo eles, a categoria defende e zela preventivamente pela probidade e o combate ao mau uso do erário.
A Advocacia Pública Federal que é formada pelas carreiras de Advogados da União, Procuradores do Banco Central, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais ainda reivindica valorização. Para eles, a atividade exercida reverte em economia direta e indireta de bilhões ao tesouro nacional, todos os anos.
A categoria defende em Juízo em face de demandas improcedentes, ou ainda por meio do ajuizamento de ações de recuperação de recursos, reparação de danos, execuções fiscais e de outros títulos executivos, apenas para citar alguns exemplos. Outra luta dos advogados, é a aprovação da PEC 82 conhecida como PEC da Probidade que garante a autonomia para o exercício independente de suas atribuições.
Finalizando, pontuam que a busca da dignidade pessoal neste manifesto não é apenas para os Advogados Públicos Federais, mas também da União, suas Entidades Autárquicas, e da Sociedade que anseia pelo Estado mais justo no uso dos recursos públicos.