Após acordo com o Estado, Assembleia vai assumir 100% dos inativos em três anos

A Assembleia e o governo entraram em consenso quanto à transferência da responsabilidade do pagamento dos inativos (aposentados e pensionistas) para o Legislativo. Hoje é feito pelo Executivo. Segundo o presidente do Parlamento Guilherme Maluf (PSDB), a Assembleia deve assumir 35% dos inativos em 2016, a partir do salário de abril. Já em 2017 e 2018 deve chegar a 32,5% em cada ano, chegando assim a 100% da folha. A decisão foi tomada durante reunião realizada na manhã desta segunda (21).

A folha dos inativos está sob responsabilidade do governo do Estado desde 2003. No início de novembro foi cogitada a possibilidade de o Parlamento assumir o pagamento que chega a R$ 6 milhões mensais. Na ocasião, contudo, o Estado concordou em pagar as aposentadorias e pensões referentes a novembro e dezembro e o 13º salário.

Já no início deste mês, Maluf disse que não havia sido notificado oficialmente sobre a devolução da folha dos inativos. “Não houve notificação oficial. Fui pego de surpresa pela interrupção do pagamento porque recebi o oficio hoje. O convênio estava vencido, mas foi prorrogado por dois meses”, disse à época.

Maluf havia ressaltado algumas questões que deveriam ser levadas em consideração. “A Assembleia teve apenas 3% de reajuste no duodécimo, conforme a LOA aprovada na semana passada. Não produzimos dinheiro e precisamos priorizar o PCCS e o auxílio-alimentação dos servidores. Tudo precisa ser pactuado”, observou.