Auditoria já detecta falhas em pagamentos realizados pela Petrobrás a empreiteiras
Davi Valle/Rdnews
Auditor-geral José Alves reconhece irregularidades contábeis em pagamentos
A Auditoria-Geral do Estado (AGE) reconheceu existência de irregularidades apontadas pelo Ministério Público em pagamentos realizados pela Petrobrás Distribuidora a empreiteiras indicadas pelas secretarias de Fazenda e Transporte e Pavimentação Urbana. Segundo o auditor-geral, José Alves, a apuração, nesse início de investigação do caso, indica problemas em registro de notas fiscais e recibos. Ele vai esperar a conclusão dos trabalhos para manifestar as providências a serem tomadas.
Num primeiro momento, a irregularidade foi apurada pelo MP, que solicitou que a empresa interrompesse os pagamentos. “Existe uma recomendação do governador Silval Barbosa (PMDB) para que apure o caso. Parece-me que existe um problema de irregularidade de registro contábil”, explica o auditor em visita ao Grupo Rdnews.
Os créditos outorgados foram de R$ 180 milhões, entre agosto de 2012 e setembro de 2013, mas o valor deve ser maior, tendo em vista que as operações foram realizadas mensalmente até a data da notificação do MPE, expedida em junho deste ano. Segundo a 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, as empreiteiras receberam créditos de ICMS com base no Convênio Confaz-ICMS nº 85/11 e em Termos de Compromisso celebrados com o Estado por meio das duas secretarias.
Para o MP, os atos ocorreram sem controle fiscal, contábil e sem transparência pública, pois os registros da “entrada de recursos” e os “pagamentos” não constaram no Fiplan. Até o início deste ano, nem mesmo a transferência do crédito de ICMS à Petrobras era documentada para fins de registros fiscais.