Justiça e MP fecham acordo para Kango instalar cadeiras da Arena
A empresa deverá, ainda, conceder um desconto de 3,5% nos demais itens que compõem o edital do contrato, que totalizam R$ 3,7 milhões, além dos repasses de impostos na ordem de R$ 2,3 milhões. Assim, ao total, a redução será de 11,3%, que deve somar R$ 1,5 milhão.
Embora, enfim, tenha se chegado a um consenso, o promotor Clóvis de Almeida Júnior ponderou que o valor a ser pago ainda é alto, mas que o acordo foi necessário para que o interesse público seja preservado. “Ocorre que, diante da exiguidade do prazo, esse acordo viabilizará a entrega do bem e evitará prejuízos que poderiam surgir em decorrência da não entrega da obra no tempo determinado pela Fifa”, pondera o promotor.
Clóvis destaca ainda que não havia outra possibilidade para viabilizar a aquisição do mobiliário em razão da única empresa que apareceu para o pregão, realizado na terça (22), a Desk Móveis Escolares Produtos Plásticos, ter sido condenada pela prática de ato de improbidade administrativa em São Paulo, conforme certidão apresentada durante a sessão.
A minuta do novo contrato será juntada aos autos do mandado de segurança interposto pela empresa Kango do Brasil e apresentada ao Poder Judiciário, em 72 horas. Com isso, o certame em que a empresa saiu vencedora deve voltar a valer. A desembargadora Maria Erotides participou da audiência de conciliação.
A suspensão da licitação aconteceu devido notificação encaminhada à Secopa pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, após a constatação de irregularidades na escolha das especificações do mobiliário esportivo. Na ocasião, os integrantes do Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol (Geacopa) destacaram que o custo para aquisição das cadeiras estava acima do que foi pago em Brasília em relação ao estádio Mané Garrincha. A Kango, por sua vez, destacou a qualidade do material. O fato é que o pregão que seria realizado amanhã (24) deve ser encerrado para que o governo, enfim, conclua a construção da Arena Pantanal. (Com assessoria)
Secopa adia outra vez certame das cadeiras; sessão fica para amanhã
Às 16h04 - Pregão fica suspenso até segunda ordem
Conforme informações da Secopa, o pregão que seria realizado amanhã está suspenso até que a Justiça decida sobre a possibilidade da Kango Brasil ter o contrato retomado. O novo documento, com as devidas mudanças está sendo formulado pela secretaria e, apesar de ter 72h, deve ser entregue para a desembargadora Maria Erotides até amanhã. Ela vai remeter a papelada ao Ministério Público para que emita um parecer e, então, decidir se acata o acordo firmado. Como o pregão não foi realizado, caso haja parecer favorável a Kango, a empresa Desk fica fora do "páreo".