Leitão diz que reforma melhora relação entre patrão e funcionários; Ságuás contra
A Câmara Federal vota nesta quarta (26) o projeto de lei 6787/16 que trata sobre a reforma trabalhista. Os deputados federais Nilson Leitão (PSDB) e Ságuas Moraes (PT) divergem acerca da mensagem que tramita em regime de urgência. O tucano fala em desburocratizar a relação empregado e empregador. Já o petista avalia que haverão perdas de direitos.
O texto foi aprovado ontem (25) na comissão especial que analisa a pauta, com 27 votos favoráveis e 10 contrários. O relator da matéria, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou o novo substitutivo. No entanto, as principais medidas, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado, foi mantido no texto.
Para Leitão, nenhum trabalhador vai perder direitos. Defende que a legislação trabalhista de 1943 precisa ser atualizada à realidade atual. “É muito importante a reforma. Há muita burocracia para poder empregar. Ninguém quer empregar com base nas leis antigas. Com a reforma vamos dar segurança jurídica para ambos os lados”, explica ao #rdnews.
Ságuas, por sua vez, sustenta que a reforma beneficia apenas os empregadores, uma vez que diminui os encargos, podendo reduzir os salários dos trabalhadores, que dão sustento à família. “Muito ruim para o país, ainda mais quando a relação laboral estava civilizada. Trata-se da precarização do trabalho”, salienta ao #rdnews.
O projeto é uma das pautas que movimentará a paralisação geral na próxima sexta (28). Integrantes do Fórum Sindical de Mato Grosso – composto por 32 categorias – se reuniu com o coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado Victório Galli (PSC), para manifestar o posicionamento contrário.
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Deputado federal Nilson Leitão avalia que proposta vai desburocratizar a legislação trabalhista e melhorar a vida dos brasileiros
Conforme Ságuas, a manifestação será consistente, uma vez que há uma insatisfação da população em relação às reformas propostas pelo governo federal. “O governo que prometeu retomada da economia está trancando o desenvolvimento com essas reformas. Os que apoiaram o golpe estão arrependidos e também devem se manifestar”, acredita o parlamentar referindo-se aos favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o tucano, a paralisação é legítima pois o texto também e torna optativa a contribuição sindical, fonte de sustentação dos sindicatos. Entretanto, critica os que são ligados ao PT. “Os puxadinhos do PT vão querer misturar o debate com as ações que o ex-presidente Lula responde”, finaliza.
Reforma
Dentre as propostas da reforma trabalhista estão a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.
O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.