Maluf cobra do Executivo repasse de R$ 68 milhões, mas descarta enxugamento na AL
O Governo do Estado, que já anunciou que fará o repasse do duodécimo aos Poderes e órgãos autônomos somente em 05 de dezembro, deve R$ 68 milhões para a Assembleia. O presidente do Legislativo, Guilherme Maluf (PSDB), aguarda a regularização da pendência para passar o comando para o sucessor Eduardo Botelho (PSB).
“Esse recurso faz falta no nosso caixa e ainda não sei como vai ser o acerto desses recursos, mas temos que nos adequar”, declarou Maluf em entrevista ao #rdnews.
Maluf também revelou que nos próximos dias deve se reunir com Botelho e os secretários de Estado Paulo Taques (Casa Civil), Seneri Paludo (Fazenda) e Gustavo Oliveira (Planejamento) para debater a regularização da situação até 1º de fevereiro quando encerra a atual gestão da Assembleia. “São meses com orçamento travado. Por isso, vamos sentar com o governo e fazer transição financeira”, completou.
Apesar do atraso no repasse do duodécimo, Maluf descarta enxugamento de pessoal ou corte nas despesas de custeio do Legislativo. Afirma que qualquer medida será tomada após Botelho assumir a presidência. “Botelho está levantando os dados, mas sem previsão de enxugamento do quadro por enquanto. A situação está sendo analisada”, concluiu o presidente.
Gilberto Leite/Rdnews
Presidente da Assembleia Guilherme Maluf aguarda regularização dos repasses para entregar o cargo
Salários
O calendário de pagamento dos servidores da Assembleia também sofreu alteração devido ao atraso no repasse do duodécimo pelo Poder Executivo. Com isso, os salários devem ser depositados até 10 de dezembro.
O atraso no pagamento do duodécimo também causou transtornos aos servidores do Tribunal de Contas (TCE). O presidente Antonio Joaquim também determinou o pagamento da folha somente após a regularização do repasse constitucional ao órgão.
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça também estão na mesma situação, entretanto, não se posicionaram. O Executivo já atrasou o repasse do duodécimo em outras duas ocasiões.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Governo se compromete a repassar os recursos em sete parcelas, foi firmado para evitar que os Poderes e órgãos autônomos ingressassem na Justiça contra o Executivo.
Para justificar o atraso no duodécimo, o governador Pedro Taques (PSDB) alega que o fluxo de caixa não está com desempenho adequado. Isso significa que as despesas crescem mais que a arrecadação do Estado.