Presidente da Câmara acredita que o vereador é trabalhador comum e tem direito ao 13º salário

O presidente da Câmara de Cuiabá Justino Malheiros (PV) afirma que a criação do 13º salário, aprovado em dezembro pela maioria dos vereadores, é um direito de qualquer cidadão. “Como vocês (trabalhadores do setor público ou privado) têm direito ao benefício, nós também somos trabalhadores e temos direito de recebê-lo”, disse o titular da Mesa Diretora ao #rdnews.

Além da criação da gratificação natalina, os parlamentares aprovaram a Revisão Geral Anual (RGA) de 6%, o que corresponde um aumento de R$ 900 aos vereadores, passando a ganhar R$ 15,9 mil. Os legisladores também têm direito à verba indenizatória sob o mesmo valor, totalizando R$ 30 mil mensais.

Para justificar o merecimento, Justino conta que não vai tirar recesso em janeiro. Promete trabalhar nesse período para colocar a Câmara em ordem para o início dos trabalhos em fevereiro do ano que vem. “Suspendi as férias de todos (equipe técnica) para que possamos trabalhar no estudo de modernização da Câmara”, explica o presidente referindo-se ao sistema de informática.

O titular da Mesa Diretora acredita ainda que não há diferença entre um vereador e um secretário estadual ou municipal. Acrescenta ainda que está todos os dias no Legislativo desempenhando sua função. “Somos servidores públicos tanto quanto um secretário, como tal temos direito ao décimo”, ressalta.

Antes da aprovação do 13º, no colégio de líderes realizado em junho, os vereadores determinaram estudos técnicos e orçamentários para a concessão do benefício.

Descumprimento

Os vereadores terão direito ao 13º salário a partir de dezembro de 2018, conforme entendimento da Câmara. No entanto, há a resolução de consulta nº 23/2012 do TCE apontando a legalidade da concessão do benefício, mas pondera que o acesso deve começar a ser feito de uma legislação para outra. Nesse caso, valeria apenas em 2020.