STJ tira da pauta e adia julgamento sobre volta de conselheiros do TCE

Esta quarta não será mais o Dia D no Superior Tribunal de Justiça para os conselheiros afastados do TCE-MT.

O ministro-relator Raul Araújo acaba de retirar de pauta o julgamento dos agravos regimentais que pleiteiam suspensão das medidas cautelares, o que, uma vez acatadas, resultariam no retorno ao Pleno do Tribunal de Contas de Valter Albano, Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Waldir Teis.

O ministro alega que, por causa do recesso forense, não houve tempo hábil para os agravantes, intimados em 19 de dezembro, juntarem aos autos suas declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal relativos ao exercício de 2019. Preferiu, então, adiar o julgamento para o próximo dia 19.