Destino de Santa Casa deve ser definido após reunião entre Governo e credores

A definição do destino do Hospital Santa Casa de Misericórdia aguarda uma reunião entre a comissão de credores, formada pelos advogados de trabalhadores que têm valores a receber, e representantes do Governo do Estado. A decisão vem após o atual governador Mauro Mendes (UB) formalizar uma proposta de R$ 25 milhões para a compra do imóvel. A reunião ainda não tem data marcada, mas está sendo agendada pelas partes, confirmou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A solicitação da reunião para debater a proposta do estado partiu da comissão. A discussão acontece devido ao fato de que há ainda outras duas propostas de compra, por parte dos Institutos São Marcos, com sede em Santos (SP), e São Lucas, Organização Social de Saúde de São Paulo que administra o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, localizado em Nova Mutum.

As empresas privadas realizaram as ofertas entre janeiro e fevereiro deste ano. O Instituto São Lucas foi o primeiro a se manifestar em 2026, oferecendo R$ 20 milhões. Deste total, R$ 15 milhões serão pagos à vista e o restante parcelado em um período de seis meses.

Já o Instituto Evangelístico São Marcos ofertou o valor de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para o início dos pagamentos, seguida de parcelas mensais, sucessivas e fixas no valor de R$ 500 mil.

Após os impasses sobre a venda, na metade de fevereiro, o governador Mauro Mendes protocolou uma proposta de R$ 25 milhões para a aquisição da Santa Casa. A oferta ocorreu após Mauro passar meses afirmando que não compraria o prédio e "dando o assunto por encerrado". Agora, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) aguarda o parecer da comissão de credores, que será dado após a realização da reunião. 

Em seu despacho, a juíza Eliane Xavier de Alcântara ressaltou que a reunião tem por objetivo "discutir a proposta de aquisição e viabilizar eventual aprimoramento das condições oferecidas". A decisão reforça ainda que a manifestação acerca da proposta deve ser feita em até cinco dias após o debate.

Imbróglio que se arrasta

A princípio, o imóvel foi avaliado judicialmente em R$78,2 milhões, porém, após o edital ser lançado em julho de 2025 e não receber nenhuma proposta, o valor foi reduzido para R$39,1 milhões em novo edital. Na esteira de briga política pelo complexo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que a Santa Casa de Cuiabá valia entre R$20 a R$25 milhões.

Conforme o Governo, 70% dos serviços realizados na Santa Casa serão migrados para o Hospital Central, cuja inauguração ocorreu no dia 19 de dezembro de 2025.

Dívida e crise

A Santa Casa é um hospital filantrópico que vem enfrentando uma crise financeira, além de dívidas trabalhistas com mais de 800 ex-funcionários, que chega a R$48 milhões. Em 2019, o Estado passou a administrá-la, transformando em um hospital estadual. Desde então, repassou cerca de R$26 milhões pelo uso do prédio, valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados. Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar integralmente a dívida trabalhista. Até o ano passado, o Estado pagava um aluguel mensal de pouco mais de R$460 mil pelo uso do prédio.

Em março de 2019, a unidade enfrentou uma grave crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca viabilizar a quitação dos valores ainda pendentes.

A ideia é de que a venda do prédio dê continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos. Após o procedimento de unir todas as execuções no TRT, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 470 processos ainda aguardam pagamento.