Estado muda lei, mas déficit de policiais militares continua acima de 4 mil homens

Apesar de contratações na casa de milhares no governo Pedro Taques (PSDB), a proporção de policiais por habitantes em Mato Grosso continua insuficiente. Existe um policial militar para cada 437,3 pessoas no Estado, número que é melhor do que há quatro anos, mas não consegue cobrir o déficit. Em 2014, ano em que o IBGE divulgou estudo de segurança no país, Mato Grosso tinha um PM para 587 habitantes.

Hoje, a Polícia Militar mato-grossense é composta por 7.651 servidores, conforme dados de laticionograma publicado pela secretaria estadual de Gestão (Seges) no primeiro trimestre deste ano. Esta quantidade representa apenas 61% dos 12.495 policiais estimados como necessários. Uma deficiência de 4.844 homens.

Mas, esta insuficiência poderia ser bem maior. A LC 529/2014 reduziu a estimativa de efetivo em mais de dois mil cargos. Segundo o coordenador de Comunicação e Marketing do Comando-Geral da PM, major Franco, o método usado com base no índice populacional calculava a necessidade 14.606 policiais militares para compor a força de segurança no Estado, o que daria, em caso de quadro completo, um policial militar para cada 229 habitantes, considerando a população de 3,345 milhões verificada pelo IBGE no último censo.

Agora, o cálculo é realizado com base em critérios socioeconômicos, que incluem análises de crimilidade e de inteligência, além de indicadores da movimentação econômica. O resultado razoável para Mato Grosso neste quadro seriam os 12.495 PMs. A estimativa de efetivo e distribuição dos que hoje estão em operação é realizada a partir do Produto Interno Bruto  (PIB) municipal acima ou abaixo da média, localidade de fronteira, flutuação de população e pólos turísticos.

“Essa mudança foi realizada com base em estudos científicos sobre situação de cada município. Se ele tiver um PIB acima da média, for em localidade de fronteira, tiver população flutuantes – por exemplo, muitos contratos temporários em cidade com indústria aberta recentemente, cidades com exploração de jogos e diversões, de turismo de modo geral, e, o oposto do primeiro critério, com renda per capita, abaixo da média”, explica o major ao #rdnews. 

No novo cálculo, Mato Grosso teria a necessidade do mínimo de 1,5 policial para cada mil habitantes e do máximo de 2,5, na mesma proporção. Ainda assim, o efetivo atual é suficiente somente para a primeira cota. Levando em conta a população e o quadro de policiais, o Estado tem necessidade de 5 mil policiais para cobrir a cota de 1,5 a cada mil habitantes e de 8.362 para a cota de 2,5 ao mesmo grupo.  

“O quadro de efetivo melhorou muito, quando entrei na corporação havia pouco mais de 3 mil, isso em 2000. Hoje temos pouco mais de menos de 8 mil, mas não é o quadro considerado adequado. Esse preenchimento envolve a situação econômica do Estado, de manutenção. Além disso, a violência e a demanda por policiamento nunca para de crescer”, comenta Franco. 

Apesar da PM não informar a quantidade exata de policiais por município por estratégia de segurança, é possível especular que Araguainha (a 445 km de Cuiabá), com 1 mil habitantes, conforme o censo de 2014 do IBGE, tem um máximo de 2,5 policiais. É a cidade com menor quantidade de habitantes e com território de 688,676 km², na divisa com Goiás, na região Sudoeste.

Deve-se ainda levar em conta outros fatores gerenciáveis pelo Comando da Polícia Militar sobre o efetivo. Pelo menos 20% do quadro não são considerados disponíveis para ir às ruas por motivos como férias, licenças médicas e curso de formação, por exemplo. Esse percentual inativo acompanha as atividades da polícia ao longo do ano.

“Também temos a questão do corpo administrativo, por mais que seja um quadro mínimo de policiais, é necessário que haja policiais para lidar com assuntos administrativos da PM, e ainda temos a questão de graduação, um cabo não cumpre função de soldado e o soldado não cumpre função de sargento. Isso precisa ser respeitado”, diz. 

Aposentadoria

O debate sobre a reforma da Previdência, no Congresso Nacional, abriu corrida de policiais militares por pedido de reserva. Segundo o cabo Adão Martins da Silva, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso, 2018 iniciou com 700 agendamentos de reserva e o número pode aumentar até dezembro. 

“O tempo maior de contribuição em andamento no debate da reforma, os policiais que estão no tempo de direito de pedir reserva correram para garantia aposentadoria. Ninguém quer ficar trabalhando mais anos em um cotidiano de estresse intenso, que é a rotina do policial“, comenta. 

Segundo o cabo, a corrida pela reserva começou a acelerar em setembro, período em que o governo dava como certa a aprovação da reforma. Hoje, o policial militar em Mato Grosso tem direito a pedir aposentadoria após 25 anos de serviço em exercício de função pelo Estado ou com carteira assinada no setor privado. 

Neste intervalo, ele pode chegar à graduação mínima de 1° sargento, cujo salário atual varia entre R$ 10 mil e R$ 10,2 mil, dependendo do nível de classe. No texto mais recente de proposta de reforma apresentado pelo governo federal, o tempo mínimo para aposentadoria no país é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Neste quadro, um policial militar em Mato Grosso teria que trabalhar cerca de 20 anos a mais que o necessário hoje para se aposentar. 

“Nosso plano de carreira melhorou muito nos últimos anos, passamos do quarto pior salário do Brasil, até 2014, para o terceiro melhor. Também houve melhora no tempo necessário para a graduação superior na corporação. Hoje, aos 48, 49 anos, ele chega a primeiro sargento. Poderia continuar a trabalhar para subir em grau e aumentar o salário, mas, com a reforma, fica necessário mais tempo para trabalhar e pouco ganho.”

Salários 

Os salários de graduados na Polícia Militar de Mato Grosso variam hoje entre R$ 3,1 mil para o posto de iniciado na carreira, e R$ 29,8 mil para o cargo mais alto, de coronel. Os valores são de folhas de pagamento de janeiro deste ano disponíveis no Portal Transparência do governo. 

Há oito graduações, pelo ganho salarial, na corporação militar no Estado, cinco com três níveis internos de classe. O cargo inicial é de aluno soldado, cujo salário bruto atual é de R$ 3,1 mil. Outro nível inicial é de aluno oficial, que ganha R$ 7,8 mil. Na próxima etapa, o policial passa para cabo, após nove anos nas funções iniciais.

A função de cabo está subdividida em três classes, cujos salários são R$ 7,7 mil (primeira classe) e R$ 7,8 mil (segunda e terceira classes). Neste posto, o tempo para a próxima graduação é de quatro anos, quando o cabo sobe para a função de terceiro sargento. O salário neste posto é de R$ 8,5 mil. 

Após quatro anos, o policial chega a segundo sargento e passa à renda de R$ 9,5 mil. O próximo grau é para primeiro sargento, também após quatros no posto anterior. Neste cargo, o salário é subdividido em três níveis de classe, sendo R$ 10 mil (primeira), R$ 10,1 mil (segunda) e R$ 10,2 mil (terceira). 

O aspirante a oficial, que possui um nível de classe, tem renda mensal atualmente de R$ 11,3 mil. As rendas mais altas são de capitão, em três níveis. Os salários são R$ 18,1 mil (primeiro nível) e R$ 18,2 mil (segundo e terceiro níveis).

O posto de major, o segundo na hierarquia, de cima para baixo, tem renda de R$ 22,7 mil (primeiro nível), R$ 22,7 mil (segundo nível) e R$ 22,8 mil (terceiro nível). O posto de coronel em seus três níveis tem rendas respectivas de R$ 29,7 mil e R$ 29,8 mil.