Estado pode comprar prédio da Santa Casa para pagar dívidas trabalhistas
Com a desapropriação e compra, o hospital passará a ser, em definitivo, do Estado
Um acordo entre a Justiça, o Governo do Estado e a Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá (responsável pela Antiga Santa Casa) está sendo discutido para quitar dívidas trabalhistas de cerca de R$ 48 milhões a quase 900 funcionários. A alternativa discutida é que o Estado compre o prédio da Santa Casa e com o dinheiro sejam pagas as dívidas. Com a desapropriação e compra, o hospital passará a ser, em definitivo, do Estado.
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A discussão está sendo feita na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e uma audiência na Justiça foi marcada para o final de outubro para formalizar a proposta do acordo. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão de Saúde, nesta quarta-feira (27).
Uma reunião foi feita nesta manhã entre a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a juíza de Trabalho de Cuiabá, Eliane Xavier, o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo e o procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis.
"Queremos manter o Hospital Estadual Santa Casa funcionando. Não queremos correr o risco de quando o Governo do Estado inaugurar o Hospital Central, eles fechem a Santa Casa, porque ai não resolve o problema assistencial da população. Queremos que o Estado compre, em definitivo, o prédio da Santa Casa, que é um patrimônio histórico do Estado, e com o recurso da compra, todos os débitos trabalhistas sejam quitados", explicou Lúdio.
Segundo o parlamentar, o débito hoje está na casa de R$ 48 milhões, entre salários atrasados, verbas recisórias, Fundo de Garantia (FGTS) e INSS. As dívidas trabalhistas são referentes aos funcionários da antiga Santa Casa, que foram demitidos sem receber nenhum de seus direitos, quando a unidade foi fechada e a administração assumida pelo Governo do Estado. Esses quase 900 ex-funcionários estão há quatro anos aguardando o pagamento.
O Governo de Mato Grosso assumiu a administração da Santa Casa em 2019, após uma crise financeira fechar a unidade, após mais de 200 anos em atividade. Na época, a crise resultou de uma dívida superior a R$ 118 milhões. Atualmente, o prédio do hospital ainda pertence à antiga administração, a Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Por isso, a proposta da AL é que o Estado compre o prédio, que foi avaliado em R$ 34 milhões. O valor vai ser pago à Sociedade Beneficiente via judicial. O valor será depositado direto na Justiça, para que sejam pagas essas dívidas trabalhistas aos ex-funcionários.
JL Siqueira
"Como o Estado fez a intervenção administrativa, atualmente o pagamento do aluguel da Santa Casa é destinado a quitar as dívidas trabalhistas. A proposta que estamos fazendo é que o Estado compre a Santa Casa e com o valor da compra a dívida trabalhista seja toda quitada. O governo faz a desapropriação, deposita o valor em juízo no processo, a Justiça quita e o hospital passa a ser estadual em definitivo", explicou o deputado.
Atualmente, o Hospital Santa Casa faz o atendimento da UTI neonatal, UTI pediátrica, UTI adulta, oncologia e nefrologia pediátrica. A unidade tem 10 salas cirúrgicas, clínica médica, clínca cirúrgica adulta e pediátrica.
A audiência judicial conduzida pela juíza Eliane Xavier será feita no final de outubro e nela será formalizada a proposta de desapropriação e compra do Estado. Um prazo será dado ao Governo para uma resposta.
A antiga Santa Casa irá encaminahr ao Estado a relação das ações e contratos de locação existentes no imóvel, que irão servir de base para a desapropriação.