Governo não comparece em audiência de conciliação e categoria mantém greve

O Governo não compareceu ao Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça para audiência de conciliação com servidores do Detran. O encontro estava marcado para às 15h desta quinta (21). O Sinetran, sindicato que representa a categoria classicou como desrepeitoso o não comparecimento do Executivo. “Que Governo é esse que prega que está aberto ao diálogo e mais uma vez não cumpre o que promete? Como a categoria pode confiar em um Governo que não tem palavra?”, comenta Daiane Renner, presidente do Sinetran.

Em nota, o governo explica que não compareceu à audiência porque teve reunião com a diretoria do sindicato na quarta (20), mas não chegou-se a um acordo. Além disso, pontua que a greve dos servidores do Detran-MT é ilegal, como prevê decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

As negociações começaram há 8 meses e depois de uma negativa do Governo, a categoria entrou em greve em 11 de setembro, visto que está sem revisão da tabela salarial desde 2011. ”Queremos o atendimento da reivindicação, negociação efetiva com o Governo para que a categoria possa avaliar e retornar da greve, mas o governo parece não se preocupar com o atendimento à população”, reclama Daiane. Até que o governo atenda à pauta, a categoria seguirá em greve por tempo indeterminado.

Greve

Esta seria a segunda audiência com a categoria. A primeira ocorreu na terça (19), a qual também não se chegou a um acordo. Os servidores do Detran sustentam que o governador Pedro Taques (PSDB) se nega a conceder revisão da tabela salarial, que alegam estar defasada desde 2011, já concedida para outras categorias do serviço público.

Já o Estado informa que toda a margem de aumento foi consumida na negociação para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), construída em conjunto com os sindicatos e a Assembleia. Nesta linha, diz que também apresentou à Assembleia a PEC do Teto dos Gastos Públicos, outro fato que impossibilita o aumento. O setor é representado por 986 servidores distribuídos em 62 Ciretrans, além da sede na Capital. (Com Assessoria)

Veja, abaixo, a íntegra da nota do Governo:

O Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer que não compareceu à audiência de conciliação com o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran), que ocorreu na manhã desta quinta-feira (21.09) no Tribunal de Justiça, pelos seguintes motivos:

- A equipe econômica do Governo compareceu à primeira audiência de conciliação, na última segunda-feira (18.09), e realizou uma reunião com a diretoria do sindicato na quarta-feira (20.09), mas não chegou-se a um acordo;

- A greve dos servidores do Detran-MT é ilegal, como prevê decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral reconhecida, em que é projetado ao grevista o ônus de comprovar a legalidade da paralisação. Diante das tentativas falhas em chegar a um consenso, o Governo decide que não irá mais negociar com grevistas em situação ilegal;

- O Executivo Estadual também anuncia que haverá corte de ponto daqueles que não comparecerem ao posto de trabalho, prejudicando os serviços prestados à população. Como prevê a mesma decisão do STF: “O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências".

- Vale lembrar que os servidores do Detran-MT tiveram ganho real de salário entre os anos de 2012 e 2014, garantidos pela Lei Nº. 9.665/2011, além da reposição inflacionária (RGA) que foi paga a todos os servidores do Estado em 2015 e 2016, e que para 2017 e 2018 também já estão garantidas por lei;

- No momento de crise econômica pelo qual passa o país, assim como o cenário de desequilíbrio fiscal já maciçamente explicado e divulgado pelo Governo de Mato Grosso, torna-se impossível conceder um novo aumento real de salário, além do já previsto na reposição inflacionária e progressões de carreira, que são direitos adquiridos e protegidos por lei aos servidores;

- A maior conquista hoje do funcionalismo público mato-grossense é ter o poder de compra de seus salários garantido, com folhas de pagamento em dia, assim como 13º pagos sem atraso nos últimos anos, situação imensamente melhor que a da maioria dos estados brasileiros, a exemplo do Rio de Janeiro, que apenas em agosto conseguiu pagar a folha salarial do mês de maio;

- O Executivo Estadual age com responsabilidade fiscal em todas as suas decisões, assegurando essencialmente a prestação de serviços à população. O Governo admite a possibilidade de retomada das negociações, desde que os servidores retomem imediatamente seus postos de trabalho.

Gabinete de Comunicação de Mato Grosso