Membros do Cepesca repudiam projeto de Transporte Zero do pescado
Matéria está em discussão na Assembleia Legislativa e votação já foi adiada por duas vezes
Membros do Conselho Estadual de Pesca de Mato Grosso (Cepesca) e de outras entidades emitiram uma nota repudiando o projeto de lei do Transporte Zero, do Governo do Estado. A proposta prevê a proibição da pesca, transporte e armazenamento de pescado oriundo dos rios de Mato Grosso por um período de 5 anos, a partir de janeiro de 2024. A nota de repúdio tem 33 assinaturas de conselheiros, associações e entidades.
O Projeto de Lei 1363/2023 foi enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aprovado pela Comissão de Meio Ambiente na última quarta-feira (30). Segundo o Cepesca, a proposta inviabiliza a atividade de pesca profissional e artesanal no Estado e deveria ter sido discutida com a entidade antes de ser apresentada.
Assessoria
De acordo com o documento, entre os problemas está a falta de um estudo de viabilidade social e socioambiental dos efeitos da lei sobre a economia da pesca mato-grossense e beneficiamento explícito de um dos setores da pesca (o pesque-e-solte) em detrimento da opinião de outros setores representados no conselho. Também é citada a ausência de planejamento sobre a atividade da pesca "esportiva" ou pesque-e- solte, que se realizado sem controle pode apresentar severos impactos ambientais.
Integrantes do setor afirmam também que os critérios de pagamento de seguro defeso adotados na proposição do PL também não são embasados em estudos técnicos ou critérios minimamente científicos. Outro problema citado é a exoneração da responsabilidade de outros agentes de impactos ambientais (hidrelétricas, agrotóxicos, desmatamento das margens dos rios, esgoto urbano) sobre o declínio dos estoques de pescado em Mato Grosso.
Na sessão extraordinária desta quinta-feira (1°), o projeto de lei recebeu pedido de vista dos deputados e volta a ser debatido nesta sexta-feira (2), a partir das 10h.