MP apura participação de vereadores na aprovação de repasses para clube
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Promotor Brant diz que vereadores são impedidos de votar para causa própria
O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Marcos Brant Gambier Costa, instaurou inquérito civil para apurar a participação de seis vereadores por Barra do Garças na aprovação de recursos destinados à Associação Atlética Araguaia, que participa do Campeonato Mato-Grossense da 1ª Divisão.
Os parlamentares pertencem à diretoria do clube e, conforme o promotor, estariam impedidos de participar da votação em razão do interesse pessoal na respectiva matéria.
Brant espera apurar se os vereadores Celson Sousa (presidente); Weliton Andrade Mandioquinha (vice-presidente); Valdemir Barbosa (secretário-geral); Ailton Alves Teixeira Biroska (1º secretário); Geralmino Neto (1º tesoureiro) e Valdei Leite Pebinha (tesoureiro), votaram, como dirigentes da Associação Atlética Araguaia, a aprovação dos projetos que autorizam o município a efetuar ao clube, entre 2014 e 2015, o total de R$ 310 mil para participação nas competições organizadas pela Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF).
Além de verificar se os parlamentares participaram do processo de aprovação, o MPE quer constatar também se os mesmos emitiram pareceres favoráveis, como integrantes das comissões regimentais da Câmara. No entendimento do Ministério Público, vereadores que tivessem interesse na deliberação das matérias são impedidos de votar, tornando-se nulos neste caso.
"Quando se tratar de matéria em causa própria, ou de assunto em que tenha pessoal interesse, o vereador está impedido de votar, mas poderá assistir à votação e a presença será havida, para efeito de quórum", relata o promotor, citando os termos do art. 234 do Regimento Interno da Câmara de Barra do Garças.
Outro lado
Dois dirigentes da Associação Atlética Araguaia comentaram o inquérito civil instaurado pelo MP. O presidente, vereador Celson Sousa (PV), informa que se absteve em votar nas matérias, conforme determina o Regimento Interno. Segundo ele, os projetos foram aprovados em conformidade. "Como presidente da agremiação, eu jamais votei, até porque, seria uma incoerência. Diante disso, estou tranquilo".
O secretário-geral da diretoria, vereador Valdemir Barbosa também explica que se absteve de votar nos projetos tanto em plenário, como membro de uma das comissões regimentais. Argumenta que foi substituído na comissão para justamente não se enquadrar no artigo que impede a participação de vereadores em matéria de interesse pessoal, como foram os casos aprovados.