Cuiabá, 16/11/2026

MPT rebate Véio da Havan e nega perseguição após multa de R$ 300 mil

Órgão afirma que condenação por falta de assentos para funcionários foi baseada em provas e irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) rebateu as declarações do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que classificou como perseguição a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, em razão da falta de assentos para funcionários em uma unidade da empresa em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

Em nota divulgada nesta segunda-feira (16), o órgão afirmou que sua atuação foi fundamentada em elementos técnicos, provas documentais e na legislação trabalhista. Segundo o MPT, após identificar irregularidades nas condições de trabalho, foi ajuizada uma ação civil pública, assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Rodrigues do Nascimento. O processo resultou na condenação da empresa pela Justiça do Trabalho.

Reprodução

A instituição negou qualquer motivação pessoal, política ou ideológica na condução do caso e afirmou que não persegue empresas, independentemente do porte econômico ou da visibilidade de seus proprietários.

"O MPT em Mato Grosso repudia qualquer tentativa de desqualificar essa atuação ou de confundir o cumprimento do dever institucional com perseguição", diz trecho da nota.

O órgão acrescentou que respeita o direito de manifestação e de recurso, mas defendeu que exigir o cumprimento das normas trabalhistas não pode ser interpretado como perseguição. "É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha", concluiu.

Entenda o caso

A condenação de R$ 300 mil foi determinada pela primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), após ação do MPT apontar que funcionários da unidade de Rondonópolis não tinham cadeiras disponíveis para se sentar durante a jornada de trabalho.

A decisão provocou reação de Luciano Hang, que publicou um vídeo nas redes sociais criticando a multa. O empresário afirmou que a Havan instalou cadeiras após receber a notificação, mas, mesmo assim, acabou condenada. Ele classificou a medida como perseguição e criticou o que considera excesso de burocracia e de normas trabalhistas no país.

Hang também afirmou que a empresa possui 25 mil colaboradores, oferece benefícios e cumpre obrigações trabalhistas, como o pagamento de 13º, 14º e 15º salários. Para ele, a fiscalização estaria tornando cada vez mais difícil a atividade empresarial no Brasil.