Mulheres de Mato Grosso realizam ato contra PL do Aborto: Criança não é mãe

O Movimento Mulheres de Mato Grosso organiza ato contra o Projeto de Lei nº 1904/24, em tramitação no Congresso Nacional, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro. O movimento convoca mulheres e meninas de Cuiabá e Várzea Grande para comparecerem vestidas com camisetas brancas no ato que será realizado na sexta-feira (21), às 17h. 

Em Cuiabá,  o ato será na Praça Ipiranga, às 17h. Já em Várzea Grande o movimento irá se concentrar na Praça Nossa Senhora da Guia, na rotatória em frente ao Shopping.

“Queremos denunciar a atrocidade da PL que além de criminalizar o aborto após 22 semanas, mesmo em caso de estupro, impõe penas de até 20 anos de prisão para as meninas vítimas de violência sexual. Protestamos e ecoamos a nossa indignação com a tentativa de retroceder direitos humanos fundamentais das mulheres e crianças. Vamos para a rua, alertar as pessoas e ao mesmo tempo fazer com que elas se envolvam porque essa matéria de cunho social é um problema de todos nós. Não tem como ficar apáticos”, disse a jornalista Léia Santos, uma das organizadoras do ato, ao #rdnews .  

Desde a última quinta-feira (13), manifestantes em diversas cidades do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa, Natal, Brasília, entre outras, vêm lotando ruas e avenidas em protesto contra o projeto. Entre as palavras de ordem, os manifestantes pedem a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação do pedido de urgência para a votação da matéria.

Os manifestantes argumentam que o projeto, além de culpabilizar a vítima em uma pena maior do que a dos criminosos nos casos de estupro, ainda pode resultar na queda do número de denúncias, já que as vítimas passariam a ter medo da punição, caso busquem ajuda nos casos de gravidez resultante de violência sexual.

O projeto

O PL 1904/24 é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e tem como objetivo alterar o Código Penal, que atualmente não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.

De acordo com o artigo 128 do Código Penal, é permitido o aborto quando não se há outro meio de salvar a vida da mãe e quando a gestação é resultante de estupro em mulheres e crianças. Nestes casos, não há prazo estipulado.

Caso seja aprovado, o projeto irá criminalizar mulheres e crianças, independentemente da idade, que praticarem aborto após o período de 22 semanas de gestação, mesmo em casos onde a gravidez é de risco ou que é fruto de uma violência sexual. Com isso, mulheres e crianças que fizerem aborto após o período estipulado podem pegar 20 anos de prisão.

Da bancada mato-grossense na Câmara Federal, o deputado Abilio Brunini (PL) é um dos co-autores que defendem pena maior para a vítima do que para o estuprador. Segundo Abilio, o objetivo da proposta é evitar o “homicídio de bebês”.

Junto com Abilio, a deputada federal Coronel Fernanda (PL) também subscreve a matéria. Nas redes sociais, os parlamentares de Mato Grosso são contabilizados como membros da chamada "Bancada do Estupro". 

A proposta fere diretamente o direito das mulheres e as colocam em uma posição pior do que a dos criminosos que praticaram o estupro, já que o artigo 213 do Código Penal, tem como pena mínima 6 anos e máxima de apenas 10 anos, para estupradores quando a vítima é adulta. Em casos que as vítimas são menores de idade, a pena mínima sobe para oito anos e chega no máximo 12 anos.

Já nos casos onde a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, configurando assim estupro de vulnerável, a pena é de 8 a 15 anos. Ou seja, em todos os casos, as vítimas ainda são condenadas a uma pena maior que a dos estupradores.