Sinfra rescinde contrato para asfaltamento de acesso ao Morro de Santo Antônio
Intervenção licitada em 2024 buscava melhorar o acesso viário; publicação não informou o percentual executado
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a empresa BR Paving Construções e Serviços rescindiram amigavelmente o contrato de R$ 4,7 milhões que previa as obras de pavimentação no acesso ao Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger (a 38 km de Cuiabá). A medida foi assinada pelas partes na sexta-feira (18) e divulgada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21).
Hamilton Leitão Batista Leitão
A intervenção fazia parte de uma concorrência pública realizada em 2024 e tinha como finalidade melhorar a infraestrutura viária que leva a um dos principais pontos turísticos e históricos da Baixada Cuiabana. O documento, no entanto, não informou quanto da pavimentação foi concluído.
O distrato teve como respaldo notas técnicas dos setores de engenharia e de fiscalização de obras da Sinfra, além de parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os detalhes dos relatórios não foram especificados na publicação. Com fundamento na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), eles foram acolhidos e homologados pelo secretário Marcelo de Oliveira, responsável pela pasta.
Intervenções
As obras de revitalização, no entanto, seguem acontecendo desde março deste ano, quando o desembargador Deosdete Cruz Junior suspendeu os efeitos da decisão liminar concedida ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que impedia a realização das obras de pavimentação, terraplenagem e implantação de infraestrutura turística diretamente na estrutura do Morro de Santo Antônio.
Em janeiro deste ano, o MPMT havia obtido o embargo imediato das obras. O pedido de tutela provisória antecipada de urgência em caráter incidental, formulado pelo MPMT em face do Estado, foi parcialmente deferido à época. A decisão também suspendia o processo licitatório nº 108/2025 até que o projeto executivo seja adequado e o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) fosse corrigido, além de determinar a interdição do acesso ao Morro de Santo Antônio, com instalação de barreiras físicas robustas e vigilância diária.
O morro tem sido alvo de intervenções polêmicas desde 2024, quando o Governo do Estado estruturou uma trilha para facilitar o acesso ao monumento e iniciar o processo de revitalização com o objetivo de fortalecer o turismo no estado. Visível a quilômetros de distância, a trilha, à época, deixou moradores e visitantes surpresos e "revoltados".