ONG Moral pede anulação de concessão de rodovia e afastamento de deputados

A ONG Moral ingressou com três representações nos órgãos de controle acerca da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). As petições querem anular a concessão da MT-130, afastar os deputados estaduais citados na colaboração premiada, assim como rescindir concessões de emissoras de comunicação de Silval. As petições foram encaminhadas, ontem (25), ao Tribunal de Contas e aos ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF).

De acordo com representante da ONG Moral Gilmar Brunetto, foi encaminhado aos órgãos estaduais o pedido de anulação da concessão da MT-130, sob a concessionária Moro da Mesa, de propriedade do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). Segundo a delação, o social-democrata teria pago R$ 7 milhões em propina para viabilizar a cobrança de pedágio.

A outra petição refere-se a anulação das mais de 70 concessões de emissoras de comunicação de propriedade de Silval. Segundo Brunetto, essas empresas eram utilizadas em nomes de laranjas. Os documentos foram ao MPF.

Em relação aos deputados, a ONG  pede à Comissão de Ética da Assembleia o afastamento dos deputados citados na delação de Silval, sob acusação de receberem mensalinho, assim como tentativa de extorsão para que Silval não fosse indiciado na CPI das Obras da Copa e para aprovação das contas de 2014 pelo Legislativo.

Os citados na delação do peemedebista são Dilmar Dal´Bosco (DEM), Baiano Filho (PSDB), Gilmar Fabris (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Mauro Savi (PSB), Nininho (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Romoaldo Junior (PMDB), Wagner Ramos (PSD), José Domingos Fraga (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Silvano Amaral (PMDB) e Eduardo Botelho (PSB).

Segundo o sindicalista, é preciso aguardar que os conteúdos da delação sejam compartilhados com os órgãos estaduais para realizar as diligências. “Sabemos a gravidade dos fatos. Não adianta deputado dizer que é armação. Ainda há grande expectativa na delação do (ex-deputado José) Riva e do "ex-presidente do Detran Teodoro Lopes) Dóia”, diz Brunetto acrescentado que novos fatos devem vir à tona com a delação de ambos.

Essa não é a primeira vez que a ONG Moral pede investigação contra parlamentares. Em agosto, cobrou que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) determine o afastamento e abra uma investigação contra 12 deputados estaduais e secretário de Desenvolvimento Econômico Carlos Avalone (PSDB), citados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em seu acordo de colaboração premiada (delação) firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR).

TCE

A ONG Moral cobrou em visita ao TCE agilidade na transparência dos dados das prefeituras, para que tudo seja mostrado em tempo real no que se refere às licitações. O intuito é evitar fraudes. “Coloquei com clareza que confiamos nessa composição (do Pleno). A anterior tinha conluio político e não viram nada dessa roubalheira no Estado. Os conselheiros substitutos são descompromissados com a politicagem”, explica.

Os conselheiros afastados são José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida, que já estava afastado por ser investigado por suposta compra da vaga de no TCE. Hoje, ocupam as cadeiras conselheiros substitutos nomeados pelo presidente substituto Domingos Neto.

Em 10 de outubro a ONG realizará o evento “Reaja MT”. O intuito é viabilizar uma audiência com o ministro do STF Luiz Fux, responsável pela homologação da delação, assim como com a Procuradoria Geral da República (PRG) para que as investigações sejam compartilhadas com o MPE.