Blairo critica MP do Fim do Mundo e pede: Socorro Congresso Nacional
A MP 1227/2024 restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos
Acionista da Amaggi, o ex-governador de Mato Grosso, ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi pediu socorro ao Congresso Nacional após o Ministério da Fazenda editar a Medida Provisória nº 1227/2024, publicada na última terça-feira (04), no Diário Oficial da União. O novo texto limita a compensação de créditos tributários e de créditos das empresas presumidos da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
#rdnews teve acesso a mensagem enviada por Blairo em grupo de Whatsapp formado por empresários e políticos. No texto, o megaempresário chega a dizer que o Governo Federal passou todos os limites ao propor a MP 1227.
"O Governo Federal passou todos os limites ao propor a MP 1227 de 2024. Isso é um acinte, um confisco, um calote, um total desrespeito com setor produtivo do país. Muda as regras de uma hora para outra, não respeita quem Empreende no Brasil, realmente não sei onde isso vai parar. Com a porcaria da Reforma Tributária prevista, será uma pá de cal. Socorro Congresso Nacional. Só Deus na causa", escreveu Blairo na mensagem postada.
Medida Provisória
A Medida Provisória nº 1227/2024 restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. O texto foi editado como forma de compensar a manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia e para prefeituras, mas não foi bem recebido pelo setor.
A medida é chamada pelo Governo Federal de “MP do Equilíbrio Fiscal” . A principal mudança é o fim da compensação cruzada de créditos das contribuições sociais PIS e Cofins. Esses créditos são gerados, por exemplo, pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Antes da edição da medida, os créditos podiam ser usados para abater débitos de outros tributos e até contribuições à Previdência. Com a mudança, só será permitido abater débitos das mesmas contribuições, Pis e Cofins.
No entanto, a nova MP foi apelidada de "MP do Fim do Mundo" por diversas frentes parlamentares ligadas à indústria e ao agronegócio. A coalização de várias frentes está fazendo uma ampla mobilização de parlamentares para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), devolvam a matéria imediatamente.