Deputado defende tributação dos commodities para enfrentar crise econômica que afeta Mato Grosso

O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), defendeu a tributação da exportação de commodities (soja, milho, algodão e carne) isenta desde 1996, quando a Lei Kandir entrou em vigor, como alternativa para enfrentar a crise econômica que afeta Mato Grosso. Para chegar ao entendimento, o tucano defende o início dos debates entre os Poderes Legislativo e Executivo com produtores representado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso  (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

Uma das alternativas para arrecadas ICMS sobre as commodities seria buscar junto ao Congresso Nacional e governo federal a suspensão da Lei Kandir, assunto já debatido em âmbito nacional. Além disso, cogita a realização de estudo sobre a possibilidade de tributar as exportações agricolas a partir de legislação estadual a ser aprovada pela Assembleia.

Apesar de admitir que ainda não tem convicção sobre qual modelo de cobrança do ICMS sobre as commodities deve ser adotado, Wilson Santos cita Mato Grosso do Sul como exemplo positivo. No Estado vizinho,  o Governo fez entendimento com setor produtivo e  um terço da produção de commodities não pode ser exportado e tem que circular no mercado interno nacional. Sobre essa produção,  aplica-se ICMS de 6%.

"Lá o modelo vigora há mais de 10 anos. Foi implementado na primeira gestão do ex-governador André Puccinelli e  roda bem. O produtor entendeu que Lei Kandir o beneficiou por mais de uma década e que chegou a vez de dar sua parcela de contribuição", declarou o deputado estadual.

Wilson Santos também lembrou que as exportações desoneradas pela Lei Kandir tornaram Mato Grosso o sexto maior exportador entre os estados brasileiros, fez crescer a economia e enriqueceu os produtores rurais. Entretanto, afirma que  não promoveu a justa distribuição de renda.

"Chegou a hora, depois de 20 anos da Lei Kandir, do Programa Pesa  para renegociação das dívidas dos agricultores, de olharmos agora para o Estado de Mato Grosso. Que esses que deixaram de colaborar diretamente com o Fisco,  voltem a colaborar", completou o tucano.

A proposta de Wilson Santos, defendida na tribuna durante a sessão ordinária desta terça (5), recebeu apoio imediato do deputado estadual Zé Carlos do Pátio (Solidariedade). "Essa sessão vai entrar para a história como início do debate que vai acabar com os privilégios da minoria que enriqueceu sem pagar impostos", disparou ao respaldar o discurso do colega de Parlamento.

Impacto

Um estudo realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra que, considerando o desempenho de exportação registrado em 2014, a taxação sobre soja, milho e algodão em 2015 somaria R$ 2,1 bilhões. Deste valor, R$ 1,5 bilhão viria somente do complexo soja (grão, óleo e farelo), o que representa 71% do total. O ICMS que pode ser arrecadado sobre a exportação de carne não foi levado em consideração na análise.