Sem concorrentes, Via Brasil mantém BR-163 com R$ 10,6 bi em obras

A Via Brasil, do grupo Conasa, continuará à frente da concessão da BR-163/MT/PA após ser a única empresa a apresentar proposta no leilão realizado nesta quinta-feira (12). Com deságio de 0,01%, a companhia permanecerá responsável pelo trecho de 933 quilômetros. O novo contrato prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos e amplia em 15 anos o prazo da concessão, que passa a ter mais de 20 anos de vigência. Os dados são da multiplataforma Infra. 

Entre as principais obras estão a duplicação de 245,8 quilômetros, a construção de 118,2 quilômetros de faixas adicionais e a implantação de 34,48 quilômetros de acessos diretos aos portos do Pará. As intervenções buscam melhorar o escoamento da produção de grãos pelo Arco Norte.

A repactuação antecipou obras como a implantação de faixas adicionais, que devem começar logo após a assinatura do contrato, prevista para o início de 2027.

O leilão seguiu o modelo de processo competitivo simplificado, destinado a concessões que passaram por renegociação contratual. A revisão foi mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), diante das mudanças no cenário que orientou a estruturação do contrato original, de 2022.

Na época, a rodovia foi concedida por dez anos, em um modelo de transição que previa a entrada em operação da Ferrogrão ainda nesta década. Projetada para ligar o norte de Mato Grosso aos portos do Pará, a ferrovia deveria absorver parte significativa das cargas transportadas pela BR-163.

Com o adiamento da previsão de operação da Ferrogrão para 2040, o movimento de caminhões na rodovia superou as estimativas do contrato. Segundo os estudos utilizados na repactuação, o tráfego de veículos pesados ficou 44% acima do projetado já em 2023. A renegociação ampliou os investimentos e ajustou as obrigações da concessionária à demanda.

Após o leilão, o superintendente de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Felipe Borim, afirmou que o banco encerrará o ciclo de quatro anos com um recorde de R$ 53 bilhões em financiamentos aprovados para rodovias. Outros R$ 50,3 bilhões estão em análise para aprovação nos próximos meses. Borim disse esperar que os investimentos na BR-163 acrescentem alguns bilhões a essa carteira.

O ministro dos Transportes, George Santoro, destacou a complexidade das negociações, especialmente pela relação da concessão com a Ferrogrão. Segundo ele, as discussões permitiram rever a premissa de que rodovia e ferrovia disputariam as mesmas cargas.

“Conseguimos demonstrar, ao longo da discussão, que são projetos complementares, até pelo ciclo de maturidade de cada um.”

Santoro também defendeu a SecexConsenso, unidade do TCU responsável por mediar soluções consensuais. O mecanismo é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou, na semana passada, o julgamento sobre os limites de sua atuação. Com placar parcial de 4 a 2 pela imposição de restrições, a análise foi novamente suspensa por um pedido de vista.

Para o ministro, os acordos têm permitido destravar investimentos e reduzir os custos logísticos do país. Ele afirmou que eventuais restrições ao mecanismo podem abalar a confiança dos investidores internacionais.

“É importante que a sociedade saiba, que nossos ministros do Supremo apreciem com o devido cuidado esse tipo de solução. Porque voltar atrás em mecanismos como esse pode ser muito perigoso para a nossa credibilidade internacional”, afirmou.