Mato Grosso já soma 19 denúncias de assédio eleitoral apenas neste ano

Prática que remonta ao período do coronelismo, o assédio eleitoral ganhou atenção nacional na atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de 2022, quando o número de denúncias disparou no país, passando de 219, em 2018, para mais de 3,5 mil. Em meio a mais um processo eleitoral, o órgão segue recebendo relatos de pressão sobre trabalhadores e, em Mato Grosso, já contabiliza 19 procedimentos relacionados ao tema somente neste ano.

O assédio eleitoral consiste na tentativa, por meio de constrangimento, ameaça, indução ou pressão, de fazer com que o eleitor deixe de votar em determinado candidato, partido ou campo político, especialmente no ambiente de trabalho. Embora não seja um tipo penal, ou seja, um crime específico, a prática pode gerar punições que incluem prisão, multa, cassação de registro ou diploma e responsabilização trabalhista, conforme a conduta.

“A partir de cada caso, a instituição fará a análise das circunstâncias e adotará as medidas cabíveis, que podem incluir orientações, recomendações, a celebração de Termos de Ajuste de Conduta [TACs] ou, quando necessário, o recurso à via judicial”, explica a procuradora-chefe do órgão em Mato Grosso (MPT-MT), Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani.

Ela ressalta que o MPT pode atuar a partir de denúncias, comunicações feitas por outros órgãos e também por iniciativas institucionais de prevenção e acompanhamento do tema. Recebida uma notícia de possível irregularidade, o órgão pode instaurar procedimento para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis.

Depois do aumento expressivo no número de denúncias registrado em 2022, o MPT reforçou a estrutura de combate à prática e, já em 2024, passou a atuar de maneira mais célere e articulada com outros órgãos, como a Justiça Eleitoral. Naquele ano, foram registradas 965 denúncias.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, foram registrados neste ano 19 procedimentos relacionados ao assédio eleitoral. Entre as práticas mais comuns estão a coação ou orientação para voto em determinado candidato; ameaças relacionadas à manutenção do emprego, que afetam principalmente trabalhadores com vínculos precários; e assédio associado a outros temas, como violência psicológica.

Segundo o MPT de Mato Grosso, os casos envolvem tanto a iniciativa privada quanto o poder público municipal e estadual.

Dos 19 procedimentos instaurados, 12 permanecem ativos, enquanto 2 estão em análise no âmbito da Câmara de Coordenação e Revisão, 2 foram arquivados e 3 foram desativados. Os municípios com registros são Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Juína, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirãozinho e Campo Novo do Parecis.

A orientação, segundo Thaylise, é que uma pessoa que se sinta vítima de assédio eleitoral procure o MPT. O denunciante, inclusive, terá sua identidade preservada.

“O combate ao assédio eleitoral é uma das frentes de atuação do Ministério Público do Trabalho, especialmente durante o período eleitoral. Estamos atentos às situações que possam comprometer a liberdade de escolha de trabalhadores e trabalhadoras e orientamos que eventuais denúncias sejam encaminhadas ao MPT”, afirma.

Como denunciar

O órgão mantém uma página específica para o encaminhamento de denúncias: mpt.mp.br/assedio-eleitoral.

A denúncia também pode ser feita diretamente pelo sistema do MPT-MT ou pelos telefones:

• (65) 3613-9100;

• (65) 3313-9599, para situações atendidas pelo regime de plantão;

• (66) 3411-6800, em Rondonópolis;

• (66) 3520-0100, em Sinop.