TRE-MT não vê indícios de crime e rejeita afastamento do prefeito Cláudio Ferreira
Solicitação foi feita pela direção do Agir em Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou afastar o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), e cassar a candidatura à deputada estadual da esposa dele, Alessandra Ferreira (Podemos). O pedido havia sido protocolado pela Direção Estadual do Agir.
Com isso, o prefeito segue no cargo e a candidatura de Alessandra continua normalmente. A sigla ingressou com uma ação solicitando o afastamento de Cláudio por 90 dias, a cassação do registro da candidata e a chamada "preservação de provas". Todas as solicitações foram rejeitadas pelo Tribunal.
Reprodução
De acordo com o juiz responsável pela análise, o desembargador Marcos Machado, o pedido não demonstrou circunstância contemporânea que demonstre risco imediato de dano grave ou de difícil reparação. "[A ação] não aponta ato concreto e contemporâneo de destruição de documentos, adulteração de registros ou exclusão iminente de dados".
Ele também rejeitou proibir Alessandra de associar sua imagem a qualquer obra ou evento da Prefeitura. Sobre o assunto, o Tribunal classificou o requerimento como "amplo e prospectivo, alcançando situações futuras e heterogêneas".
Para justificar os pedidos, o Agir alegou que Cláudio comete abuso de poder político e econômico por supostamente utilizar a estrutura da prefeitura para favorecer a candidatura da esposa. O partido incluiu na ação a suposta vinculação de Alessandra a eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura.