TRE-MT proíbe comércio e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição
Medida irá vigorar nos 142 municípios mato-grossenses, das 7h às 16h
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) proibiu o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público durante o 2º turno das eleições, realizado no próximo domingo. A medida, adotada pela Corregedoria Regional Eleitoral, define que a “Lei Seca” irá vigorar nos 142 municípios mato-grossenses, das 7h às 16h.
Na decisão, proferida nesta quarta-feira (21), o vice-presidente e corregedor do TRE-MT, desembargador Marcos Machado, destaca que o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e lugares públicos pode favorecer a ocorrência de transtornos e algazarras que podem afetar a ordem necessária para que o dia de votação transcorra sem maiores problemas.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Machado adotou prática semelhante no primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
Caso seja constatado descumprimento, o juiz eleitoral deverá expedir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou responsável pelo estabelecimento para que interrompa a conduta. A ocorrência também poderá ser registrada no sistema Ocorre-JE, além da atuação das forças de segurança pública.
A portaria considera que a restrição apenas durante o período de votação é suficiente para preservar a normalidade do pleito, ao mesmo tempo em que mantém as atividades econômicas lícitas fora desse intervalo.
A determinação foi encaminhada aos juízos eleitorais e chefias de cartório, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às Polícias Militar e Civil, e à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.
Checagem
Nesta quinta-feira (22), duas zonas eleitorais de Cuiabá realizaram a conferência visual de 758 equipamentos, em cerimônia pública no Depósito de Urnas, na Casa da Democracia. Aberta à sociedade e às entidades fiscalizadoras, a etapa reforça a transparência do processo eleitoral e marca a conclusão dos preparativos para o transporte das urnas aos locais de votação.
A conferência consiste em checar os dados constantes na tela inicial da urna, com a ligação dos equipamentos, além dos lacres de segurança, que também passam por uma última verificação.