Cuiabá e outros 18 times decidem criar Liga para organizar o Brasileirão - entenda

Cuiabá e outros 18 clubes da Série A assinaram nessa terça (15), no Rio de Janeiro, um documento em que concordam em fundar uma Liga para organizar o Campeonato Brasileiro, que hoje é um produto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Times da segunda divisão também participarão do movimento.

Conforme noticiou o GE inicialmente, entre os clubes que disputam a Série A deste ano, o único que não assinou o documento foi o Sport Recife, que está sem presidente porque Milton Bivar renunciou nesta terça e uma nova eleição ainda não foi marcada. Em nota, o clube informou ser favorável à liga e acrescentou que "oficializará sua adesão o mais breve possível".

O documento elaborado pelos 19 clubes foi entregue para a direção da CBF numa reunião realizada na tarde de ontem, na sede da entidade. A intenção das equipes é organizar o torneio já a partir do ano que vem.

“A CBF informa que nesta terça-feira, 15, o Presidente em exercício, Antônio Carlos Nunes, Vice-Presidentes, Secretário Geral e Diretores da entidade estiveram reunidos com os representantes dos clubes disputantes da Série A do Campeonato Brasileiro. Na ocasião, os clubes apresentaram uma carta com solicitações coletivas, que serão objeto de análise interna por parte da CBF”, destacou a nota da entidade.

Conforme o estatuto da CBF, existem dois tipos de Assembleia Geral, a instância máxima da CBF: Administrativa e Eletiva. É a Assembleia Geral Administrativa que toma decisões como destituir o presidente e votar as prestações de contas da entidade. Dela só participam as 27 federações estaduais de futebol.

As equipes só participam da Assembleia Geral Eleitoral, que só se reúne para escolher o presidente e os vices. E, mesmo assim, eles têm peso menor nas votações. Os votos das 27 federações têm peso 3, que somam 81, os votos dos 20 clubes da Série A têm peso 2 (40) e os votos dos clubes da Série B têm peso 1, resultando em 20 votos. É essa concentração de poder nas mãos das federações estaduais que os clubes querem discutir nesta semana.

Segundo o artigo 24 do estatuto da CBF, para a criação de uma liga é necessário ter a aprovação da Assembleia Geral Administrativa. Ou seja, para tirar o poder das federações estaduais, é preciso ter a aprovação dessas mesmas federações estaduais

Íntegra do documento entregue pelos 19 clubes a CBF:

"Por unanimidade dos presentes, 19 Clubes da Série A do Futebol Brasileiro – em razão de diversos acontecimentos que vêm se acumulando ao longo dos anos e que revelam um distanciamento total e absoluto entre os anseios dos clubes que dão suporte ao futebol profissional brasileiro e a forma como que é gerida a CBF – reunidos nesta data, decidiram adotar postulações e resoluções na forma abaixo elencada:

1. Requerer a imediata alteração estatutária que consagre uma maior participação dos Clubes nas decisões institucionais e na gestão da CBF, admitindo-se os clubes como filiados desta entidade;

2. Dentre os itens desta alteração estatutária, necessariamente deve ser incluída a votação igualitária nas eleições para escolha do Presidente e Vice-Presidentes da CBF, sendo certo que Federações e Clubes das Séries A e B terão seus votos contados de forma unitária e com o mesmo peso entre si;

3. Ainda no que se refere à alteração estatutária, inclui-se o fim dos requisitos mínimos para inscrição nas chapas concorrentes à eleição desta entidade, abolindo-se a necessidade de apoio de 8 (oito) federações e 5 (cinco) Clubes, permitindo-se o lançamento de chapas que tenham o apoio expresso de, ao menos, 13 eleitores independente de serem clubes ou federações;

4. Comunicar a decisão da criação imediata de uma Liga de futebol no Brasil, que será fundada com a maior brevidade possível e que passará a organizar e desenvolver economicamente o Campeonato Brasileiro de Futebol. Além dos Clubes signatários, os Clubes da Série B serão convidados a integrara a Liga.

Os clubes adotarão medidas efetivas para consumar a sua associação, para, de forma organizada, exercerem a administração do futebol brasileiro e do seu calendário."

O que o Estatuto da CBF diz sobre Ligas:

"Art. 24 – É facultado à CBF, a seu exclusivo critério e nos termos do presente Estatuto, mediante decisão de sua Assembleia Geral Administrativa, admitir a vinculação de Ligas constituídas ou organizadas por entidades de prática desportiva, para fins de integração de suas competições ao calendário anual de eventos oficiais do futebol brasileiro e para seu reconhecimento ou credenciamento na estrutura ou organização desportiva de futebol, no âmbito regional, nacional ou internacional.

§ 1º – Para vinculação à CBF e para a integração de suas competições ao calendário anual oficial do futebol brasileiro, as Ligas deverão cumprir os requisitos exigidos pela CBF.

§ 2º - As Ligas, para terem sua vinculação admitida, devem submeter seus Estatutos à prévia aprovação da CBF a quem incumbe definir a competência, direitos e deveres das Ligas, em obediência ao disposto no Estatuto da FIFA.

§ 3º - As Ligas admitidas estarão obrigadas a respeitar o calendário anual do futebol brasileiro, além de subordinarem-se aos Estatutos, normas, regulamentos e decisões da FIFA, da CONMEBOL e da CBF.

§ 4º - As Ligas eventualmente criadas sem observância deste artigo não serão reconhecidas para todos e quaisquer efeitos jurídicos e desportivos como integrantes do sistema da FIFA, da CONMEBOL, da CBF e das Federações filiadas."