Procon multa CBF em R$ 602 mil por abusos em venda de ingressos - saiba
O valor de R$ 602 mil deve ser recolhido pelo Documento de Arrecadação Municipal, no prazo de 30 dias
O Procon de Cuiabá aplicou uma multa administrativa de R$ 602 mil a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por prejuízos ao consumidor pelos altos preços e por não vender os ingressos de meia-entrada para o jogo entre o Brasil e Venezuela, em outubro do ano passado, na Arena Pantanal. O documento é dessa sexta-feira (12).
Rodinei Crescêncio/Rdnews
A situação causou revolta aos torcedores no ano passado. O Procon Municipal recebeu reclamações de consumidores que foram impedidos de adquirir os ingressos com o benefício garantido por lei. Além disso, houve reclamações de que os valores praticados para o evento da capital estavam superfaturados. Os ingressos estavam sendo vendidos entre R$400 e R$600, sendo que em outras capitais os preços variavam entre R$200 e R$400, para setores similares em partidas do mesmo campeonato, com a venda realizada também pela CBF.
O Procon Municipal solicitou a CBF, na época, esclarecimentos sobre relatórios da venda de ingressos do jogo entre Brasil e Venezuela, com indicação das vendas efetuadas com o pagamento de meia-entrada, conforme estabelecido por lei, para verificar se a venda de meia-entrada foi disponibilizada em pelo menos 40% do total de ingressos de eventos culturais e esportivos. A CBF deveria também prestar esclarecimentos acerca da precificação dos ingressos, apontando os fatores de composição dos preços.
Depois da notificação, a CBF voltou a vender os ingressos de meia-entrada, o que segundo o Procon, foi contraditório. "Inicialmente, a entidade anunciou a alegada indisponibilidade desses ingressos, sugerindo uma escassez que se revelou fictícia. Posteriormente, após notificação por parte do Procon Municipal de Cuiabá, a CBF reintegrou a comercialização desses ingressos. Esta sequência de eventos suscita questionamentos éticos, evidenciando uma manipulação perpetrada pela instituição em relação ao público e uma tentativa de coagir aquisições de ingressos a valores mais elevados", diz trecho do documento.
No entanto, segundo a decisão do Procon, a CBF se negou a disponibilizar o relatório e as informações pedidas, alegando que o Procon Municipal de Cuiabá não possuía a competência funcional e territorial necessária para exigir documentos referentes a eventos ocorridos em outros municípios. A CBF apenas alegou que os preços praticados no jogo entre Brasil e Venezuela estavam em conformidade com os valores usualmente observados em outras partidas e solicitou formalmente o arquivamento do processo.
Diante da falta de respostas e dos danos aos consumidores, o Procon determinou a multa a Confederação. Como não teve os relatórios, o órgão baseou o valor da sanção no faturamento bruto da CBF em 2022, de R$ 1,2 bilhão.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
O valor de R$ 602 mil deve ser recolhido pelo Documento de Arrecadação Municipal, no prazo de 30 dias. A CBF tem dias para apresentar recurso administrativo, com efeito suspensivo, à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá o seu nome lançado no Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas Não Atendidas e disponibilizado para formulação do Cadastro Nacional.