TJ nega pedido do MPE e autoriza governo a repassar R$ 3,5 mi ao Cuiabá
O Estado ficou autorizado a repassar o valor ao Cuiabá, que atualmente disputa a Série A do Brasileiro
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça negou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público Estadual (MPE) contra a Lei 11.550/2021, que instituiu o programa "Mato Grosso Série A". O Governo do Estado ficou autorizado a repassar R$ 3,5 milhões ao Cuiabá Esporte Clube, que atualmente disputa a Série A do Brasileiro. A decisão foi dada durante sessão dessa quinta (9), quando os desembargadores seguiram o voto do relator, Juvenal Pereira da Silva.
AssCom Dourado
Em outubro, a Assembleia já havia aprovado em primeira votação o projeto que visa fomentar clubes de futebol que estejam competindo a Séries A e B do Campeonato Brasileiro de futebol. Somente o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) votou contra a matéria.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de Lei tem como finalidade incentivar a profissionalização de equipes de futebol. Além disso, busca promover meios para que os times se mantenham na elite do futebol . Para isso, serão destinados R$ 4,5 milhões aos clubes.
O texto enviado à Assembleia prevê que R$ 3,5 milhões seriam destinados aos clubes na Série A e R$ 1 milhão ficaria para os clubes na Série B. Como Mato Grosso não tem times disputando a segunda divisão do Brasileiro, os deputados alteraram a redação do projeto de Lei para permitir que esse valor seja repassado a clubes nas Séries C e D.
Único a votar contra, Lúdio argumentou que o Cuiabá, que receberá R$ 3,5 milhões, é um clube-empresa e que subiu para Série A sem nunca ter dependido de incentivo do Estado. Para o petista, os R$ 4,5 milhões que o Governo Mauro Mendes (DEM) quer investir em times de futebol deveriam ser aplicados na Saúde e Educação, que são obrigações do Estado.
Cuiabá na Série A
Nessa quinta (09), o Cuiabá confirmou a sua permanência na elite do futebol brasileiro para 2022, após empatar com o Santos no placar de 1 a 1, na Vila Belmiro, pela 38ª e última rodada do Campeonato Brasileiro. O feito rendeu ainda uma vaga na Copa Sul-Americana do ano que vem e um lucro de R$ 11,9 milhões aos cofres do clube por ter encerrado o campeonato na 15ª posição na tabela, com 47 pontos.