Abílio anuncia regularização e diz que famílias ficam no Contorno Leste; veja
Prefeito de Cuiabá revela que decisão veio após diálogo com dono de propriedade, a Justiça e o MP; cerca de 5 mil famílias vivem na área em Cuiabá
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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), ao lado da primeira-dama e vereadora Samantha Iris, anunciou neste sábado (29) que irá regularizar as áreas ocupadas por famílias no Contorno Leste, em Cuiabá, garantindo que elas permaneçam no local. A decisão ocorre após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a remoção das cerca de 5 mil famílias que vivem na região.
Nas redes sociais, Abílio explicou que a definição pela regularização veio após reunião com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, e com a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, responsável pelos trâmites legais do processo.
Segundo o prefeito, a medida também foi construída a partir de diálogos com a família proprietária da área, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, com a juíza Adriana e com os promotores Marisa Fernanda e Carlos Eduardo, além de diversas discussões internas com sua equipe e com a primeira-dama.
“Nós vamos desapropriar a área e realizar a regularização do Contorno Leste onde está. Não vamos deixar que essas famílias continuem passando por esse sofrimento”, afirmou pedindo a ajuda de Deus para a missão.
Abílio destacou ainda a necessidade de investimentos para viabilizar a permanência das famílias, já que a região carece de infraestrutura básica, como rede de esgoto e asfaltamento. “Vamos precisar de recursos para regularizar e também para garantir infraestrutura”, enfatizou.
O prefeito também chamou atenção para a ausência de apoio financeiro por meio de emendas parlamentares, cobrando uma postura mais ativa dos deputados mato-grossenses. “Não recebemos nenhuma emenda, nenhum apoio financeiro, nenhum aporte de nenhum deputado ou parlamentar para ajudar na regularização”, criticou.
Apesar da cobrança, Abílio convidou parlamentares a se somarem ao esforço em prol das famílias do Contorno Leste, lembrando a proximidade do Natal e a situação de vulnerabilidade dos moradores.
A primeira-dama reforçou o compromisso da gestão: “Nós vamos ajudar essas mães, essas crianças — inclusive crianças autistas —, os idosos, todas essas famílias que precisam de dignidade e segurança”.
Resolução
O anúncio tende a colocar um ponto final na disputa política envolvendo a retirada das famílias do Contorno Leste. Em setembro, a Justiça estadual havia determinado a desocupação voluntária da área até 27 de outubro, decisão que gerou protestos e bloqueios de ruas. Para tentar minimizar o impasse, o prefeito chegou a anunciar que realocaria as famílias em áreas próximas, o que também gerou insatisfação.
No dia 2 de outubro, o ministro Flávio Dino atendeu a liminar e suspendeu a desocupação, apontando que os critérios utilizados não consideravam a vulnerabilidade social das famílias e que havia irregularidades no relatório social elaborado pelo governo de Mato Grosso.