Após pressão, Mauro diz que ainda não analisou PL por ter outras prioridades
Substitutivo elaborado pelos parlamentares foi aprovado no final de junho, com alterações que não agradaram o governador
Apesar da pressão feita pelo Governo do Estado em busca de aprovação ao projeto que regulamenta a pesca pelos próximos cinco anos em Mato Grosso, uma semana se passou desde a votação na Assembleia Legislativa e a matéria ainda não foi avaliada pelo Executivo, que deve sancionar ou vetar o texto. À imprensa, o governador Mauro Mendes (União Brasil) declarou que ainda não analisou o projeto de lei porque, no momento, possui "outras prioridades".
“Eu não consegui ler. Confesso que terei tempo ainda para isso. Eu tenho me dedicado a assuntos prioritários, este é um prioritário, mas ainda tem outros na frente. Acredito que essa semana eu devo receber um relatório da Procuradoria Geral do Estado, depois eu analiso, porque é mais fácil nós seguirmos essa ordem”, disse.
O texto final aprovado pela Assembleia ao projeto que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundos dos rios do Estado trata-se de um segundo substitutivo integral ao primeiro que já havia sido acordado com o Governo do Estado e algumas alterações não agradaram ao chefe do Executivo, razão pela qual o veto à matéria, ao menos de forma parcial, não é descartado.
Christiano Antonucci/Secom
Mauro não fez novas críticas ao texto aprovado e se limitou a comentar que irá aguardar o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para decidir se vetará as alterações feitas pelos parlamentares, mas reforçou a tese de que é nítida a falta de peixes nos rios do Estado.
“Todo mundo sabe que o peixe acabou. Os pescadores profissionais têm cada vez menos peixes, aí ele vai lá e coloca rede. Só não sabe disso quem não quer”, disse.
Mudanças no texto
O texto enviado pelo Governo do Estado foi aprovado em 1ª votação no dia 2 de junho e, desde então, passou por várias discussões, audiências públicas e revisões. No último dia 28, foi aprovado por 15 votos a 8.
Uma das polêmicas era quanto ao auxílio financeiro que seria destinado aos pescadores que dependem da atividade para sua subsistência. Inicialmente, a proposta do Governo era de apenas R$ 1.320 no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 330 no terceiro. No entanto, parlamentares pontuaram que a proposta seria descabida e definiram, em substitutivo, o valor de um salário mínimo a ser pago mensalmente pelo prazo de três anos, visando dar suporte aos pescadores.
O texto aprovado também proíbe a realização de estudos e relatórios para a implementação das PCHs e veda a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de analisar possíveis pedidos de Licença Ambiental para a construção deste tipo de empreendimento, durante este período.
Se for sancionada, o projeto de lei passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.