Cade nega favorecer Termelétrica de Cuiabá a pedido de delator de Temer

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse, em nota, rechaçou qualquer tipo de influência do delator Joesley Batista, dono da JBS, para beneficiar a Empresa Produtora de Energia (EPE), que pertence ao grupo. Para isso, citou como exemplo o fato de que a denúncia feita pela JBS dizendo que a Petrobras estaria se recusando a fornecer gás natural à termelétrica EPE, em Cuiabá, caminha em ritmo normal.

“A EPE solicitou ao Cade a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva e requereu que, até a avaliação final do pedido, o Cade adotasse medida preventiva contra a representada, obrigando a Petrobras a, imediatamente, cessar a suposta infração”, diz trecho da nota. 

Ainda conforme nota, a área técnica da superintendência-geral do Cade recomendou a instauração, de procedimento preparatório e, posteriormente, de inquérito administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias feitas pela EPE. “Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de processo administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos de infração”, diz outro trecho.

O Cade  ainda destaca que a empresa pediu medida preventiva seis vezes, mas que não foi deferido pelo Conselho e que não houve qualquer parecer ou decisão em favor da EPE. “O caso tem sido conduzido dentro da normalidade e sem quaisquer favorecimentos.”

Entenda

Nesta quinta (18), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumpriram mandado de busca no Cade, com o fim específico de obter cópias dos materiais produzidos no âmbito do inquérito administrativo em apreço. O Cade  destaca que vem  colaborando com as investigações.  

A  Empresa Produtora de Energia (EPE), que pertence a JBS, foi citada em gravação entre o presidente da República Michel Temer (PMDB) e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS e delator na Operação Lava Jato.

Segundo a reportagem do jornal O Globo,  o dono do JBS procurou o deputado Rocha Loures e marcaram um encontro em Brasília com o presidente. Lá, Joesley contou que precisava do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), porque desde o ano passado, o órgão está para decidir uma disputa entre a Petrobras e o grupo sobre o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE. 

A reportagem mostra, ainda, que o pedido foi atendido sem cerimônia por Temer. O peemedebista até ligou para o presidente do Cade Gilvandro Araújo e pediu para resolver essa questão.

O delator teria dito que a Petrobras compra o gás natural da Bolívia e o revende para a EPE por preços extorsivos. Disse que sua empresa perde "R$ 1 milhão por dia" com essa política de preços e pediu que a Petrobras revenda o gás pelo preço de compra ou que deixe a EPE negociar diretamente com os bolivianos. 

• Nota na íntegra: 
• O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade esclarece que, em 04/09/2015, foi protocolada na Superintendência-Geral da autarquia denúncia da Empresa Produtora de Energia (“EPE”) – empresa pertencente ao Grupo JBS – contra a Petrobras. A EPE, detentora de uma usina termelétrica em Cuiabá/MT, alegou ao Cade que a Petrobras estaria se recusando a fornecer gás natural à termelétrica, ou exigindo condições de venda alegadamente discriminatórias. Tal representação era semelhante a denúncias de outros agentes feitas ao Cade anteriormente, sobre alegadas práticas de discriminação da Petrobras no fornecimento de gás natural a concorrentes (ex: caso Gemini, caso Abegás, caso Comgás).
•  A EPE solicitou ao Cade a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva e requereu que, até a avaliação final do pedido, o Cade adotasse medida preventiva contra a representada, obrigando a Petrobras a, imediatamente, cessar a suposta infração. 
• A área técnica da Superintendência-Geral do Cade recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais feitas ao Cade. Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de Processo Administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos de infração. 
• No curso do Inquérito Administrativo a EPE fez ou reiterou seu pedido de medida preventiva ao menos seis vezes, pedido esse que não foi deferido pelo Cade em nenhum momento. Também não houve, até agora, qualquer parecer ou decisão do Cade em favor da EPE, tendo sido expedidos inúmeros ofícios e atos instrutórios conduzidos pela área técnica do órgão, o que demonstra que o caso tem sido conduzido dentro da normalidade e sem quaisquer favorecimentos.
•  Nesta quinta-feira (18/05/17), o MPF e a Polícia Federal cumpriram mandado de busca no Cade, com o fim específico de obter cópias dos materiais produzidos no âmbito do Inquérito Administrativo em apreço. O Cade colaborou integralmente com as autoridades e continuará colaborando. Reitera-se que o órgão apoia plenamente as investigações.