Contratos não são firmados na saúde e população pode ficar sem serviço
A Tribuna
UPA é um dos sistemas de atendimento à Saúde existentes em Rondonópolis
Aprovada pela Câmara de Rondonópolis desde 10 de março, e sancionada pelo prefeito Zé do Pátio (Solidariedade) em 13 do mesmo mês, a lei que permite a terceirização da mão de obra da Saúde para o Consórcio Regional de Saúde da Região Sul de Mato Grosso ainda não saiu do papel. Conforme a lei, os profissionais que deveriam começar a trabalhar a partir do dia 1º de abril ainda não foram contratados. O risco é de faltar atendimento à população ou de profissionais trabalharem sem vínculo.
A empresa informou que a prefeitura não fez até agora a comunicação para que se realize o edital de chamamento dos profissionais. Contudo, apesar de a lei anterior prever um contrato da prefeitura com o consórcio até 31 de março, os contratos de mais de 100 profissionais vencem somente em 20 de abril.
A licitação foi aberta em 2 de fevereiro e começou a valer em 20 daquele mês. Assim, de 1ª de janeiro a 20 de fevereiro, os profissionais da Saúde que atuavam no município trabalharam sem vínculos.
A lei que criou o convênio prevê a contratação de pessoas com nível superior e médio para plantões médicos e apoio administrativo. O valor do contrato é de R$ 53 milhões por dois anos, prorrogáveis por mais dois.
O convênio com o consórcio que terceiriza a mão de obra na Saúde de Rondonópolis é contestado pelo Ministério Público (MPE) em ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do concurso público assinado em 2015 entre prefeitura e MPE.
Na ação o MPE alega que a terceirização burla o concurso público, já que há vagas na área. O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, já determinou que Pátio convoque e nomeie os aprovados, bem como apresente o lotacionograma com todas as vagas atualmente ocupadas por contratados, terceirizados e nomeados.
A prefeitura informou que irá recorrer da decisão de primeira instância.
Outro lado
A reportagem do #rdnews entrou em contato com o gabinete de Comunicação Social, mas não obteve respostas.