Controlador nega desvio do Fundeb, mas admite atraso no repasse aos municípios
O controlador geral do Estado (CGE) Ciro Gonçalves nega crime de responsabilidade supostamente praticado pelo Governo Pedro Taques (PSDB) com pedaladas. Em razão do ano de dificuldade financeira, segundo Ciro, alguns repasses sofreram atrasos, dentre eles ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017, contudo, garante que a verba não teve desvio de finalidade. O fundo é usado para pagar salário de professores.
Gilberto Leite/Rdnews
Controlador geral do Estado Ciro Gonçalves nega crime de responsabilidade no Fundeb
Ciro explica que a caracterização de desvio de finalidade seria se o gestor público pegasse o dinheiro do Fundeb e utilizasse, por exemplo, para pagar combustível da segurança pública ou propaganda da área de agricultura. “Temos vários credores do Estado, tivemos dificuldade de fazer repasses seja para servidores e Poderes. Está contabilmente constatado. Devemos e vamos pagar, não é escondido”, disse o controlador durante entrevista à Rádio Capital FM, nesta segunda (8).
O caso sobre o Fundeb veio à tona após o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), fazer levantamento entre o montante arrecadado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras. De acordo com Neurilan, o crescimento do imposto em 2017 foi de aproximadamente 5%, em comparação a 2016.
Do montante, o Estado retém 20% referentes à cota-parte do Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente. No entanto, segundo o presidente, foi verificado que até novembro o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior.
Ciro explica ainda dos R$ 230 milhões retirados do Auxílio de Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) parte será utilizada para suprir o débito. “Desvio de finalidade é uma coisa, atrasar determinado fundo ou credor é outra coisa”, defende.
Oposição
Diante da denúncia da AMM, os deputados estaduais Janaina Riva (PMDB) e Valdir Barranco (PT) cobram explicações de Taques sobre suposta apropriação indevida dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017.
Por meio de nota divulgada à imprensa, Janaina alerta que caso fique comprovado crime de responsabilidade, dentre várias medidas, cabe inclusive o impeachment. Barranco, por sua vez, anuncia que irá requerer esclarecimentos oficialmente e cobra que “as acusações de pedalada fiscal, improbidade administrativa e apropriação indébita são gravíssimas e precisam ser investigadas o quanto antes".