Direção da Arsec apresenta relatório sobre a atuação da CAB em 30 dias

A diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec) tomou posse, na tarde desta terça (28), com prazo de 30 dias para apresentar relatório dos três anos de vigência do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário à Cab Cuiabá.

Segundo o prefeito da Capital, Mauro Mendes (PSB), o resultado do estudo servirá para balizar a decisão sobre a continuidade do vínculo com a atual concessionária. “O contrato precisa ser estudado minuciosamente, mas, enquanto existir bairros com torneiras secas, não estaremos satisfeitos com a prestação de serviço”, ressalta. 

O ex-secretário estadual de Segurança Pública Alexandre Bustamante assumiu o cargo de diretor-presidente da Arsec. Para ocupar a função de diretora reguladora de fiscalização foi nomeada a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães. O advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira assumiu o cargo de diretor-ouvidor  da autarquia. Os dirigentes, que receberam o aval da Câmara de Cuiabá em sabatina realizada na semana passada, têm mandato de três anos. 

Segundo Bustamante, o foco inicial da Arsec será o contrato com a Cab Cuiabá. O diretor-presidente também afirmou que a diretoria pretende dar publicidade ao relatório que será concluído no prazo de 30 dias para informar a sociedade sobre os problemas na concessão, apontando soluções viáveis para melhoria da prestação dos serviços. “Nosso compromisso é trabalhar com abnegação. Se os resultados não aparecerem, não será por falta de trabalho da Arsec. Após resolver o problema da água e do esgoto, passaremos a nos dedicas às concessões do transporte coletivo”, ressalta. 

Mauro ainda afirma que a diretoria da Arsec assume com a responsabilidade de garantir a qualidade dos serviços delegados em Cuiabá. Além disso, ressaltou que o município acertou em conceder os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Se houve erro na escolha da concessionária, o relatório vai apontar. Mesmo assim, precisamos compreender que a Cab venceu a concessão cumprindo os critérios exigidos pelo edital lançado no mercado”, lembrou. 

O prefeito também afirmou que as extintas Sanemat e Sanecap comprovaram que o Poder Público não tem condições de fazer os investimentos necessários para garantir o abastecimento de água com qualidade. “O resultado é a dívida de R$ 200 milhões por 10 anos sem pagar energia elétrica. A credora tem decisão favorável do Supremo e logo o débito será executado. Todos os cuiabanos pagarão essa conta”, completou Mauro Mendes. 

Sobre o possível rompimento do contrato com a Cab, Mauro Mendes ponderou que a hipótese precisa ser analisada minuciosamente. Entretanto, lembra que a decisão será tomada somente após a conclusão do relatório da Arsec. “Se o relatório apontar soluções drásticas, não hesitaremos em adotá-las. É preciso considerar que o Grupo Queiroz Galvão, controlador da Cab, está em recuperação judicial. As estatísticas mostram que somente 7% das empresas sobrevivem ao processo”, concluiu. 

 Por enquanto, a Arsec será responsável pela fiscalização e regulação somente dos serviços da Cab e de transporte coletivo.  No entanto, o Executivo avalia a possibilidade de conceder a iniciativa privada os servidos de iluminação pública e coleta de resíduos sólidos. 

A estrutura da Arsec dispõe de 12 cargos de direção e assessoramento.  Três são para diretores de livre nomeação e exoneração do prefeito e que são os cargos de diretor-presidente, diretor-técnico e diretor-ouvidor empossados hoje. No total, foram criados 21 cargos, dos quais cinco serão analistas de regulação, 12 fiscais de serviços regulados e quatro auxiliares de regulação.   

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