Governador diz que busca conciliação para garantir preservação de parque estadual

O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou nesta quarta (22) que está buscando, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), uma solução para garantir a preservação do Parque Cristalino II. A declaração foi dada durante evento no Palácio Paiaguás. O parque é considerado uma importante área de conservação da biodiversidade e barreira ecológica contra desmatamento na Amazônia mato-grossense. A discussão sobre a criação da unidade voltou à tona nos últimos dias com a decisão da Justiça pela extinção do parque.

“Nos reunimos com o Ministério Público para tratar da situação no Parque Cristalino II, e juntos estamos construindo uma solução efetiva, dentro da lei, que resulte na preservação do meio ambiente e que garanta a proteção de toda aquela área”, explicou.

O Parque Estadual Cristalino II foi criado em maio de 2001 pelo Governo de Mato Grosso, via decreto, e está sendo alvo de uma ação judicial que pede a anulação desse decreto. Em ocasiões anteriores, o governador havia se posicionado contra a criação da unidade de conservação sem a devida compensação financeira aos afetados pela decisão.

Agora em conversa com o MPE, Mauro pontua que o objetivo da conciliação é garantir que o meio ambiente continue sendo preservado e que a existência do parque passe a ter segurança jurídica.  

“Existem etapas a serem cumpridas na criação de um parque, como a avaliação e desapropriação de uma área, que envolvem inclusive o direito das pessoas que moram nessa região. Podemos criar parques e áreas de preservação, mas de acordo com o regimento que indeniza os proprietários e agem legalmente”, pontuou.  

Mauro ainda afirmou que irá encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto para criar um fundo para a proteção permanente dos parques de preservação ambiental do Estado, cujos recursos para sua manutenção poderão ser captados junto a organismos que atuam em defesa do meio ambiente. 

Entenda o caso

Criado em 30 de maio de 2001 pelo Governo de Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino II, com 118 mil hectares, está localizado na Amazônia mato-grossense, entre Novo Mundo (a 800 km de Cuiabá) e Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá). Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000, com 66,9 mil hectares. Ao todo, são 184,9 mil hectares de floresta amazônica primária que promovem a conservação da fauna e flora do sul da Amazônia brasileira.

O processo de extinção do parque se arrastava desde agosto de 2022, quando o TJMT decidiu em favor da Triângulo, especialmente, pela ausência de recursos processuais por parte do Governo de Mato Grosso, que perdeu prazos para recorrer e então, configurou-se trânsito em julgado. Por uma falha processual, o Ministério Público Estadual (MPE), que é parte da ação, não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com isso, o processo foi reaberto e o MP pôde tentar reverter a decisão ao apresentar um recurso de embargo de declaração, negado no último dia 02 pelo Tribunal de Justiça (TJMT).