Governador leva PL dos Consignados e é contra CPI:  Reconhecemos a nossa falha e vamos corrigir

O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) foi pessoalmente à Assembleia para apresentar o PL dos Consignados que visa corrigir questões envolvendo a regulamentação dos empréstimos consignados dos servidores públicos, que são alvo de denúncias de supostas fraudes. Em entrevista à imprensa, antes de reunião com os parlamentares no Colégio de Líderes, Pivetta ressalta que a proposta prevê normas e procedimentos que vão evitar os problemas vividos em passado recente.

“[O PL] Prevê o fim dos cartões [de crédito]; o fim dos descontos de porcentagem; a limitação para credenciamento só para bancos e, preferencialmente, para os bancos que têm agências no estado de Mato Grosso; e teto de 35% no máximo. Essas são as normas que vão garantir uma estabilidade e mais segurança para o nosso servidor”, defende Pivetta, que está administrando o Estado em razão de viagem internacional do governador Mauro Mendes (União), que está em missão na Ásia.

Proposta do governo foi elaborada após uma avalanche de denúncias de sindicatos sobre supostas fraudes envolvendo os empréstimos consignados. Diante da situação, governo já tomou várias medidas, como a suspensão do desconto em folha envolvendo empresas que são investigadas, além da criação de uma força-tarefa.

O Tribunal de Contas, por sua vez, criou uma mesa técnica para analisar a questão e partiu da Corte o pedido para que fosse fixado em lei o limite de 35% para os empréstimos. Dentro da Assembleia, os deputados Gilberto Cattani (PL) e Henrique Lopes (PT) tentam colher assinaturas, de forma separada, para requerimentos que pretendem criar uma CPI para apurar a situação dos consignados. Por enquanto, nenhum dos dois alcançou as 8 assinaturas necessárias.

“Nós já falamos com alguns deputados e eu acredito que tem muita facilidade para enxergar tudo o que aconteceu nesse episódio. Nós reconhecemos que tivemos falhas, tivemos erros e estamos trazendo esse projeto de lei justamente para reparar e deixar de errar”.

CPI dos Consignados

Pivetta defende ainda que não há necessidade de abertura de uma CPI na Assembleia, uma vez que tudo já está muito bem explicado e servidores que, eventualmente, tenham sido lesados poderão recorrer ao Procon, à Defensoria Pública, à CGE e à Ouvidoria. “Todos que tiveram algum tipo de prejuízo serão reparados. Nós temos certeza e não vamos permitir que nenhum servidor fique para trás”, assevera.

Questionado sobre o porque o Paiaguás resisti à possibilidade da CPI, Pivetta volta a afirmar que o governo não tem compromisso com o erro e que está atuando de maneira firme e célere para responder todos os questionamentos e sanar os problemas verificados.

“Vocês sabem que CPI, a gente sabe que começa, não sabe como é que termina. Se não ficar completamente esclarecida a situação, nesses dias, com o que nós estamos apresentando para os deputados, para o Tribunal de Contas e para a sociedade, se não ficar bem claro, eu sou favorável à CPI. Se tiver algum ponto de interrogação daqui a dez dias, por exemplo, eu sou favorável. Mas nós temos segurança, que enxergamos o problema, reconhecemos a nossa falha e vamos corrigir”, finaliza.