Governo de MT quer doar fazenda à União para reforma agrária
Proposta que depende da aprovação da Assembleia Legislativa está em tramitação
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) enviou para a Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que prevê a doação de uma área de 2,2 mil hectares para reforma agrária em Santa Terezinha (cerca de 1.300 km de Cuiabá).
A Gleba Pelissioni II deverá ser repassada para fomento de políticas públicas, por meio de doação, na modalidade sem contrapartida da União.
Governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos)
A área e suas benfeitorias foram avaliadas em R$ 54,2 milhões, conforme laudo do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) produzido ainda em 2026.
Assim que a Assembleia Legislativa aprovar a doação, caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) adotar as providências necessárias à efetivação da doação junto à União, via Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
"A referida doação será voltada especificamente para fins de destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária pela União Federal (via Incra), com a criação de projeto de assentamento, em atendimento ao interesse social e à necessidade de conferir solução adequada à situação fundiária existente na região. Assim, ampara-se no interesse social, ao proporcionar o desenvolvimento da agricultura familiar e a promoção da paz no âmbito rural da localidade", justificou o governador na mensagem encaminhada ao Legislativo.