Governo determina suspensão do diálogo com Consórcio VLT para retomar as obras

Diante da deflagração da Operação Descarrilho, na manhã desta quarta (9), o governo determinou a suspensão do diálogo com o Consórcio VLT para a retomada das obras do modal. A decisão atende uma recomendação da secretaria estadual de Cidades, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE). Por meio de nota, o Executivo explica que a medida será mantida "até que se esclareça em definitivo o objeto desta nova operação, sempre no melhor interesse do povo de Mato Grosso”.

O objetivo da operação é apurar crimes de fraude em procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal VLT e a execução.

Na nota, o governo diz que a atual administração é coautora, juntamente com MPE e MPF, de ações judiciais, pela suspensão do contrato com o Consórcio VLT e por improbidade contra as partes envolvidas - no caso, ex-gestores da extinta secretaria extraordinária da Copa e o consórcio que assinaram o contrato. Além disso, cita que já instaurou procedimentos administrativos-disciplinares contra todos os servidores públicos que dirigiram a Secopa durante a celebração do contrato com o Consórcio VLT.

“A atual administração informa que não pagou nenhum valor ao Consórcio desde janeiro de 2015 por entender que as despesas alegadas eram controversas e necessitavam de checagem”, diz trecho da nota. Nesta linha, informa que, para isso, o governo determinou auditorias pela Controladoria Geral do Estado e contratou a empresa KPMG, que realizou uma auditoria independente sobre o contrato, cujos relatórios foram compartilhados com o MPE, MPF, Justiça Federal e sociedade.

Com o resultado das auditorias e antes da deflagração da operação de hoje, o Executivo havia iniciado um diálogo com o Consórcio para a retomada da obra, exigindo o esclarecimento de todos os pontos controversos. A retomada, contudo, “só acontecerá mediante anuência dos ministérios públicos e Judiciário, desde que preservada moralidade e o interesse público”, garante. Diante disso, o governador Pedro Taques (PSDB) determinou a suspensão do diálogo.

Leia, abaixo, a íntegra da nota: 

• Sobre a Operação Descarrilho desencadeada nesta quarta-feira (09.08) pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para apurar, segundo o noticiado pela imprensa, ilícitos relacionados ao contrato e a execução das obras do VLT Cuiabá – Várzea Grande, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece o que segue:
• 01) O Governo de Mato Grosso apoia integralmente todas as investigações que visem esclarecer as circunstâncias relacionadas a esta obra contratada, iniciada e paralisada pela administração passada, inclusive porque já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes mato-grossenses;
• 02) A atual administração é coautora, juntamente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, de ações judiciais, ainda em 2015 e 2016, pela suspensão do contrato com o Consórcio e por improbidade contra as partes envolvidas – no caso, ex-gestores da Secopa e o consórcio que assinaram o contrato. Além disso, o Governo do Estado já instaurou procedimentos administrativos-disciplinares contra todos os servidores públicos que dirigiram a Secopa durante a celebração do contrato com o Consórcio VLT;
• 03) A atual administração informa que não pagou nenhum valor ao Consórcio desde janeiro de 2015 por entender que as despesas alegadas eram controversas e necessitavam de checagem. Para isso, o Governo do Estado, como é de conhecimento público, determinou auditorias pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e contratou a empresa KPMG, que realizou outra auditoria independente sobre o contrato, cujos relatórios foram compartilhados com o MPE, MPF, Justiça Federal e sociedade;
• 04) À luz destas auditorias, e sem o conhecimento dos fatos que vieram à tona apenas nesta data, o Governo do Estado iniciou este ano um diálogo com o Consórcio para a retomada da obra – frise-se, que já custou mais de R$ 1 bilhão ao povo de Mato Grosso – exigindo o esclarecimento de todos os pontos controversos, e sempre com a participação dos ministérios públicos, do judiciário e da sociedade, com a máxima transparência, inclusive incluindo cláusulas de compliance na proposta apresentada para a retomada das obras. Retomada esta que só acontecerá mediante anuência dos ministérios públicos e judiciário, desde que preservada moralidade e o interesse público;
• 05) Diante do exposto, acatando posicionamento da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), o governador Pedro Taques determinou a suspensão do diálogo para a retomada da obra com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, até que se esclareça em definitivo o objeto desta nova operação, sempre no melhor interesse do povo de Mato Grosso.
• Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2017.
• GCOM – Secretaria do Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso