Mauro critica texto da Reforma Tributária e diz que relator não honrou acordo
Governador afirma que não foram cumpridos alguns compromissos, entre eles o de preservar o Fethab
Prevista para ser votada na primeira semana de julho, a Reforma Tributária continua gerando dor de cabeça ao governador Mauro Mendes (União). Desta vez o gestor criticou o texto apresentado na última quinta-feira (22) e disse que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não cumpriu com alguns compromissos firmaos, entre eles o de preservar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Mauro afirmou que já está em contato com outros governadores e irá até Brasília para entender melhor os detalhes e contra-atacar a proposta.
“Eu li (o texto) na quinta-feira à noite mesmo e na sexta-feira de manhã e não gostei. É muito ruim para Mato Grosso. Inclusive, o relator não cumpriu alguns compromissos de preservar, por exemplo, o Fethab, que é um fundo importante para investimento em infraestrutura e que acabaria”, disse o governador à imprensa nesta segunda-feira (26).
Thaís Fávaro/RDNews
De acordo com o chefe do Executivo Estadual, somente com a extinção do Fethab, Mato Grosso perderia cerca de R$ 3 bilhões e, no geral, se a reforma for aprovada como está, o Estado perderá aproximadamente R$ 8 bilhões. Mauro explicou ainda que aguarda um relatório técnico da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para analisar os impactos da reforma.
“Hoje vou receber um relatório da Secretaria de Fazenda com as análises mais detalhadas para ter um posicionamento mais claro. É um tema complexo e de difícil compreensão pela maioria absoluta dos brasileiros”, disse.
"Peregrinação"
O governador de Mato Grosso tem feito uma verdadeira corrida contra o tempo para alterar trechos da proposta sob a alegação de que o texto, da forma como está, trará enormes prejuízos para o Estado. Na última semana, Mauro foi à Brasília para debater pontos da proposta com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddah (PT) e com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas).
Para Mauro Mendes, a modernização do sistema tributário é necessária, mas precisa ser feita com cautela para não travar o crescimento das atividades econômicas de Mato Grosso. Entre os pontos sugeridos por Mauro está a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões - tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.
O governador também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.
Votação
Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária foi apresentado no último dia 22.
A votação está prevista para acontecer na primeira semana de julho. A proposta pretende simplificar e unificar os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.