Prefeita de VG não comparece para depor em comissão processante da Câmara
De acordo com o advogado que representa Flávia Moretti, Leonardo Benevides, a ausência da gestora municipal de Várzea Grande em nada age em seu desfavor
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que prestaria depoimento à Comissão Processante que apura possível irregularidade político-administrativa pelo uso da logomarca da atual gestão nos uniformes escolares da rede municipal, na manhã desta quinta-feira (19), não compareceu à audiência. De acordo com o advogado que compõe a bancada de defesa da gestora, Leonardo Benevides, a decisão pela ausência de Flávia foi tomada após orientação jurídica.
Ao #rdnews, Benevides explicou que a audiência, a priori marcada para o dia 20 de fevereiro, foi adiantada durante o feriado de Carnaval para esta quinta. Leonardo afirma que, apesar da surpresa com a alteração, a defesa compareceu à oitiva e cumpriu com seus compromissos legais.
Andre Luis/Secom-VG
"Por orientação da defesa técnica, do jurídico, a prefeita não compareceu à audiência para ser ouvida, mas se fez representada. [...] não há nenhum prejuízo para ela e não há também como isso ser considerado no seu desfavor", afirmou o advogado.
Em entrevista após a oitiva, Benevides reforçou que a defesa apontou nulidades com relação ao procedimento, essencialmente pelo fato de que o pedido inicial dos vereadores foi o de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, eventualmente substituído pelo pedido de uma Comissão Processante. "São institutos diferentes, processos diferentes, ritos processuais diferentes e isso causa, sem dúvida, um prejuízo para a defesa", pontuou.
Leonardo ressaltou que não houve qualquer ato ilícito ou infração político-administrativa por parte da prefeita. Sobre o uso do slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” nos uniformes, sustentou que se trata de uma expressão genérica, que não promove a gestora nem fere o princípio da impessoalidade.
O advogado afirmou ainda que a prefeita não tinha conhecimento prévio da inserção do slogan nos uniformes, pois o processo teria sido conduzido pela Secretaria de Educação, sem ordem direta dela.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Cleyton Sardinha (MDB), cabe à Câmara apurar os fatos. Segundo Sardinha, a comissão vai realizar as oitivas, elaborar um relatório e submetê-lo ao plenário. Caso haja indícios de irregularidade, outros órgãos, como o Ministério Público, poderão adotar as medidas cabíveis.