Recursos do FEX a estados só aguardam o Congresso aprovar, diz ministro a Taques

Representando governadores de todo país no aguardo de receber a contrapartida da União dos recursos arrecadados com a Lei Kandir, o governador Pedro Taques conseguiu ontem (3) a garantia do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, de que o dinheiro já está no caixa da União apenas esperando a aprovação do projeto de lei, no Congresso Nacional, para a liberação da verba aos estados exportadores.

Normalmente o recurso é pago pela União em dezembro, mas a expectativa agora é de que a verba aos estados exportadores de produtos primários e semielaborados seja liberada no final de outubro ou começo de novembro. O valor do FEX gira em torno de R$ 400 milhões.

“O FEX normalmente é pago no final de dezembro e, com o empenho do governador Pedro Taques e do deputado federal Nilson Leitão, conseguimos aqui em Brasília uma articulação junto aos ministérios da Fazenda e da Casa Civil para uma aprovação da lei mais célere”, frisa o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, que participou da agenda em Brasília com o governador.

Taques reforça a importância da compensação das perdas acumuladas pelos estados com a Lei Kandir em função da crise econômica. “Este recurso é devido aos Estados pela desoneração de importação por uma lei federal, a Lei Kandir, que desonera a exportação de produtos primários e semielaborados, e estes valores fazem falta ao caixa do Estado neste momento de dificuldade financeira que todos os estados do país passam”, avalia.

Em Mato Grosso, conforme o secretário de Fazenda, a determinação do governador é que os recursos oriundos da compensação da Lei Kandir sejam direcionados para quitação de passivos na área de saúde, segurança, educação, e também em projetos das áreas sociais do governo. (Assessoria do Governo)