Câmara de VG recorre a Toffoli para barrar nova eleição e evitar multa a Wanderley
Legislativo de Várzea Grande pede suspensão de liminar que obriga presidente a convocar pleito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Wanderley Cerqueira
A Câmara de Várzea Grande, sob Wanderley Cerqueira (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a realização da nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, marcada para esta sexta-feira (13), a partir das 10h. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
No pedido incidental de tutela provisória, a Procuradoria do Legislativo argumenta que a realização da eleição antes do julgamento de um Agravo Regimental pendente no STF pode esvaziar o recurso apresentado contra a decisão que anulou o pleito realizado em maio, quando Wanderley saiu vitorioso.
Além disso, a Câmara questiona o fato de a liminar que determinou a realização de uma nova eleição ter sido concedida em um processo autônomo. Segundo a Procuradoria, a determinação do STF deveria ser observada no processo original, e não em uma ação distinta. Ocorre que a liminar, que determinou a nova eleição, foi concedido pelo juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, havia determinado a convocação.
Diante disso, o Legislativo pede a suspensão da sessão que deve eleger Lucas Chapéu do Sol como novo presidente da Casa. Conforme o acompanhamento processual, o grupo ligado a Lucas já apresentou manifestação contrária ao pedido de Wanderley, sustentando que todos os trâmites legais foram cumpridos.
O pedido está concluso para decisão do ministro Dias Toffoli.