Desembargador manda prender grevistas que descumprirem decisões judiciais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou,  na tarde desta sexta (24), o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) que solicitou ao judiciário a suspensão de salários e multa no valor de até R$ 11 mil aos policiais penais que estão em greve há uma semana. A decisão é do desembargador Pedro Sakamoto, que determinou ainda que o Governo do Estado pode acionar a força policial para que os servidores públicos cumpram as determinações exigidas pelo pelo fim da paralisação.

Em caso de descumprimento da decisão judicial ou por prevaricar, fuga de preso, desobediência ou resistência, a determinação do magistrado é para que seja procedida a prisão dos policiais penais em cela separada dos demais reeducandos.

"O Sindspen tem, sim, ciência de que esta Corte Estadual determinou o imediato encerramento do movimento paredista, e que os representantes legais da referida agremiação estão apenas driblando a sua intimação formal para depois alegarem que não poderiam sofrer as medidas coercitivas e sancionatórias já fixadas para o caso de descumprimento de tal determinação, por desconhecerem seu conteúdo. Chicana das mais conhecidas na prática forense, e que tem por objetivo tão somente frustrar a efetividade das decisões", diz trecho da sentença.  

Pedro  Sakamoto já havia ratificado a ilegalidade da greve deflagrada pelos policiais penais e aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decisão para R$ 200 mil, em razão da manutenção do movimento e pelo surgimento de "fatos novos e gravíssimos", como a denúncia da negativa em receber novos presos que viriam de cidades do interior do Estado. Além disso, o magistrado determinou o afastamento imediato do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT).

Por outro lado, o Sindispen emitiu uma nota nessa quinta (23) afirmando que os policiais penais vão seguir com o movimento, sem previsão de retorno às atividades. No comunicado, o sindicato destacou que "ainda não foi notificado da decisão e que a mobilização da categoria em busca da valorização salarial continua".

"A greve continua, não fomos notificados da decisão ainda. Temos conhecimento da manifestação do Tribunal de Justiça, mas ainda não fomos notificados. Portanto o fluxo do movimento continua, a categoria vai seguir o que foi deliberado em assembleia e seguindo a cartilha orientativa do sindicato", diz trecho do sindicato.

Veja as novas decisões do desembargador

I – a suspensão de pagamento dos salários dos servidores públicos grevistas lotados nos estabelecimentos prisionais nos dias em que seja verificado o descumprimento das decisões já proferidas por este Tribunal de Justiça, devendo a Secretaria de Estado de Segurança Pública averiguar tais informações e dar concretude a esta determinação; 

II – a aplicação de multa pessoal, no valor de 10 (dez) salários-mínimos, por dia de descumprimento, aos servidores grevistas nas unidades prisionais onde o Estado de Mato Grosso tenha conhecimento da recusa do recebimento de presos e descumprimento de outros deveres inerentes às suas respectivas funções, devendo a SESP proceder à identificação desses indivíduos e fornecer as informações necessárias ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capital, designado para a execução da medida de bloqueio de ativos financeiros dos envolvidos; 

III – a utilização de força policial pelo Governo do Estado para a execução das medidas até aqui aplicadas, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado também, dada a excepcionalidade da situação, a utilizar a Polícia Militar e a Polícia Judiciária Civil para o cumprimento de atividades inerentes à categoria dos policiais penais, enquanto persistir a paralisação indevida.