Cuiabá, 17/11/2026

MP suspende penalidades a clínica de reabilitação suspeita de irregularidades

Promotoria prepara audiência para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com obrigações e medidas compensatórias

A Clínica Hospitalar Especializada Vida Serena Premier, em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), poderá retomar a internação de novos pacientes e não precisará desinternar, por ora, os atuais. As restrições - que também alcançavam as operadoras de planos de saúde e os juízos responsáveis pelas internações compulsórias - haviam sido impostas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em setembro deste ano, devido à falta de licenciamento adequado. A decisão tem caráter temporário e não reconhece a regularidade da unidade.

Reprodução

Recentemente, a unidade apresentou documentos de regularidade administrativa, sanitária e profissional que foram considerados relevantes pelo promotor de Justiça Leandro Volochko, da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município. O promotor, então, suspendeu as penalidades até nova deliberação.

Entre os documentos apresentados estão dois alvarás sanitários expedidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), um deles referente especificamente às atividades de atendimento hospitalar, com previsão de internações de curta e longa duração. A relação inclui ainda:

- Alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães;

- Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros;

- Parecer técnico estadual referente ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);

- Certificado de regularidade da pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM-MT);

- Certidão de responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT);

- Certidão de regularidade técnica do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MT).

Investigação continua

Apesar da suspensão das medidas, o despacho faz uma ressalva importante: a decisão não representa o reconhecimento da regularidade das condutas investigadas nem afasta a possibilidade de responsabilização da instituição pelos fatos já apurados. Portanto, as investigações sobre o histórico de funcionamento da Vida Serena Premier permanecem em andamento.

Leandro Volochko menciona indícios de que a clínica funcionou durante anos em desconformidade com normas sanitárias e assistenciais aplicáveis ao setor. Outro ponto destacado no despacho é a informação de que pelo menos dois novos pacientes teriam sido admitidos após a notificação do Ministério Público para a suspensão de novas internações, em setembro deste ano.

A Promotoria prepara uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer obrigações de fazer e não fazer, mecanismos de fiscalização, ações necessárias à adequação das atividades e medidas compensatórias por possíveis danos morais coletivos decorrentes das condutas investigadas. O próximo passo será elaborar a minuta do acordo e realizar uma audiência para discutir as condições entre o MPMT e a clínica.

O órgão ministerial também determinou a habilitação dos novos advogados constituídos pela clínica e informou que será realizada uma audiência de negociação na Promotoria de Justiça, com a participação dos representantes da instituição e dos defensores. O objetivo será discutir os termos do eventual acordo extrajudicial.

Clínica afirma estar apta a receber pacientes

Em material institucional enviado à imprensa, a Vida Serena Premier afirma estar com a documentação necessária vigente e sustenta que está apta a receber pacientes.

A direção da instituição declarou que continuará colaborando com o MPMT e os demais órgãos fiscalizadores, destacando o compromisso com a segurança, a assistência humanizada e o cumprimento das normas sanitárias e profissionais.

A clínica também afirma que seus documentos possuem códigos de autenticação e QR Codes que permitem a consulta pública de validade junto aos respectivos órgãos emissores.