MPE pede arquivamento da denúncia de perseguição contra filho de deputado

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o arquivamento da denúncia de perseguição qualificada contra o administrador e filho do deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos. O pedido foi feito nesta terça (31) e é assinado pelo promotor de justiça Jaime Romaquelli.

No posicionamento, o MPE explica que textualmente o art. 147-A, do CP, caracteriza o crime quando “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

“É necessário que a vítima tenha conhecimento sobre os atos de perseguição e se sinta atingida com esse comportamento e apresente representação no prazo de até 6 meses do fato. No caso em tela, não existe nenhum elemento que demonstre que a vítima tinha conhecimento dos atos de perseguição, da central de monitoramento estruturada pelo réu para vigiá-la e nem de que ela tenha se mostrado incomodada com isso no tempo previsto em lei e registrado BO, com representação para deflagração da ação. No depoimento do irmão Thyago, ele afirma que Thays desconfiava que estava sendo seguida, mas não tinha certeza”, destacou o promotor no posicionamento.

Para Romaquelli, o que se vê são comportamentos do acusado inseridos na planificação dos crimes de homicídio, mantendo vigilância discreta em busca do momento adequado para matar a vítima em represália, caso ela ousasse ter novo relacionamento.

“Assim, por ausência de elementos para instauração de ação penal em relação ao delito citado, promove-se o arquivamento do feito em relação a ele, requerendo que seja homologado e promovidas as baixas de estilo”, solicita.

Em entrevista ao #rdnews, o promotor explica que considera-se stalker aquele que promove perseguição à sua vítima, inclusive utilizando-se dos meios virtuais,  importunando-a de forma insistente e obsessiva, ameaçando a sua integridade física ou psicológica, limitando a sua liberdade de locomoção, atacando-a e agredindo-a. A atuação do stalker, segundo ele, consiste em invadir a esfera de privacidade de sua vítima, pelas mais variadas maneiras, promovendo a intranquilidade, fomentando o medo, difundindo infâmias e mentiras de modo a afetar a autoestima, o seu sossego.

“Se o fato não é do conhecimento da vítima ou se, sendo do conhecimento, ela não se sente atemorizada ou incomodada com os atos, não existe o crime. Por isso é condicionado à representação da vítima. Por isso foi inserida na denúncia a qualificadora da surpresa, que implica em aumento de pena superior à pena do crime de perseguição. Ela foi atingida de surpresa. Ela não tinha conhecimento desse instrumental que o assassino usava para monitorá-la".

Ameaça no Fórum

Carlinhos foi descrito como possessivo e violento pelo delegado. Em agosto do ano passado, segundo as apurações, ele entrou no Fórum de Várzea Grande para ameaçar um colega de trabalho de Thays, que havia apenas desejado parabéns ao servidor, já que era aniversário dele. O delegado relata que o colega registrou um BO.

“Essa mensagem (de Thays) ensejou a ida dele (Carlinhos) até o Fórum e a interpelação dele de forma grosseira e arrogante. Questionou quem seria ele (colega) para estar conversando com Thays".

Caso

Thays e seu namorado Willian foram executados na frente de um prédio residencial, no bairro Consil, na Capital, pelo ex-namorado da vítima. Ele atirou nove vezes contra o casal, atingindo a ex com quatro disparos e Willian com três. O casal morreu na calçada do prédio, a poucos metros um do outro.

Carlinhos, que é filho do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), foi preso em flagrante, horas depois do crime, escondido uma fazenda de sua família na região de Campo Verde (a 130 km de Cuiabá).